Você já ouviu falar em seguro de responsabilidade civil para médico? Esse seguro existe porque o profissional pode ser responsabilizado pela ação ou omissão de um ato médico.
Isso pode ser nas esferas autônomas e independentes. Entretanto, o seguro vai fazer a cobertura apenas na esfera civil.
Portanto, caso uma pessoa precise acionar o seguro, dependendo da seguradora, vai poder ter a cobertura de uma defesa de um advogado.
Além de uma defesa técnica processual e se o médico for condenado, pode ter uma cobertura financeira. Dependendo do acordo feito entre a seguradora e o cliente.
Agora, vou falar mais sobre o seguro de responsabilidade civil. Continue acompanhando para entender melhor. Boa leitura!
Quais danos um erro médico pode causar?
Você já pensou nos danos que um erro médico pode causar? Eles vão além do físico ou estético. Veja quais são eles:
1. Dano Material
Prejuízos ou perdas patrimoniais do paciente, descritos no art. 402 do Código Civil, referem-se aos danos emergentes.
Portanto, é aquilo que efetivamente se perdeu, gastos com os medicamentos e tratamentos em razão do erro médico. E os lucros cessantes, o que se deixou de lucrar no período em que ficou sem trabalhar, em razão do erro médico.
2. Dano Extrapatrimonial
Esse tipo de dano é dividido em:
- Dano moral: dano existencial e ainda pode causar o dano estético;
- Dano existencial: o qual a lesão se perpetua no tempo, afetando o modo de ser da pessoa, considerado por alguns autores um dano imprescritível.
O dano estético, quando decorrente de um erro médico, caracteriza-se pela lesão e deformidade física na pessoa.
Pode ser duradouro ou permanente e não precisa ser aparente, à vista de terceiros, bastando, apenas, existir no corpo.
Esse tipo de dano agride a pessoa em sua autoestima, causando-lhe humilhação, tristeza, constrangimento e também pode ter reflexos na sua saúde e integridade física.
Além da previsão legal, disposta nos artigos 186, 949, 950 e 951, do Código Civil, a súmula 387, do STJ, estabelece que “é lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral”.
Portanto, o médico que comprovadamente praticar um erro médico está sujeito a reparar o dano estético, além do dano material e moral que causou ao paciente.
Vantagens do seguro de responsabilidade civil do médico
O autor Genival França descreve que as principais vantagens de um seguro de responsabilidade civil são:
- Melhor modalidade de liquidação do dano;
- Melhor condição de liberdade e segurança no trabalho;
- Assegura o equilíbrio social e a ordem pública;
- Melhor forma de justiça social;
- Melhor forma de previdência propriamente dita;
- Livra médico e paciente de processos penosos e demorados;
- Evita explorações e ruínas, injustiças e iniquidades;
- Independe da situação econômica do causador do dano;
- Corrige o aviltamento patrimonial da vítima;
- Contribui com o superávit do sistema em programas de prevenção do dano;
- Estimula a solidariedade social;
- Apresenta falhas, mas tem o maior número de benefícios e vantagens;
- Corrige o fato de o paciente ser totalmente esquecido e o médico falsamente lembrado.
Desvantagens do seguro de responsabilidade civil do médico
Há também as desvantagens, de acordo com o autor:
- Interfere negativamente na relação médico-paciente;
- Estimula os processos contra os médicos;
- Eleva os custos dos serviços médicos;
- Pode facilitar o erro médico;
- Facilita a indústria das indenizações;
- Fornece uma proteção aparente para o profissional;
- Cria um cenário cativo para o médico;
- Não cobre o dano moral.
Entretanto, mesmo que haja mais vantagens acerca da contratação do seguro de responsabilidade civil para o médico, ele não se isenta de responder nas demais esferas de culpa.
Isso porque tem em vista que ainda poderá responder nas esferas administrativa, nos órgãos de classe, CREMESP e CFM e na esfera penal.
Já no âmbito administrativo, o médico recebe uma notificação por eventual infração ética às Resoluções do Conselho Federal de Medicina, assim como ao Código de Ética Médica.
Isso significa que foi instaurada uma sindicância para apuração e investigação de indícios de infração ética profissional, devido a uma denúncia de algum paciente ou ex officio, ou seja, instaurada de ofício, pelo próprio Conselho.
Entretanto, é importante apresentar defesa técnica nessa fase de sindicância. O objetivo é o arquivamento do procedimento e requerer, também, a tentativa de conciliação.
Ainda, a depender da suposta infração, a tentativa do TAC, Termo de Ajustamento de Conduta, proposto pelo próprio Conselho.
Todavia, poderá ser aberto um Processo Ético Profissional, que segue de forma autônoma e independente das demais esferas, civil e criminal.
Dessa forma, observamos que o seguro de responsabilidade civil profissional médica demonstra benefícios e vantagens para o médico.
Entretanto, limita-se na esfera civil e na seara da reparação material de danos causados ao paciente lesado e as indenizações serão pagas apenas até o limite contratado.
Conclusão
Conforme a lei, se o médico for condenado à reparação por danos morais, estéticos e ainda mesmo existenciais ao paciente, não terá cobertura do seguro civil.
Portanto, terá de arcar com seus próprios recursos financeiros. Além disso, caso o dano causado pelo médico ao paciente, se estenda na seara criminal, poderá ser condenado em esfera penal, em caso, por exemplo, de lesão corporal ou homicídio.
Nesse sentido, mesmo que o médico contrate o seguro de responsabilidade civil, o profissional deve manter uma relação médico-paciente eticamente adequada.
Isso visa sempre o bem-estar integral do paciente. E ainda agir com uma conduta diligente, prudente e ética, além de ficar atento ao preenchimento adequado dos documentos inerentes ao atendimento.
É importante saber que as companhias seguradoras têm apólices específicas em relação ao seguro de responsabilidade civil profissional médica, contendo cláusulas de obrigações, coberturas, exclusões e análise de riscos extensas.
Por isso, é recomendável que, ao decidir pela contratação do seguro em questão, o profissional da saúde procure aconselhamento jurídico.
O que achou das informações sobre o seguro de responsabilidade civil para o médico? Comente e compartilhe este conteúdo.