Com certeza, você já ouviu falar sobre o Processo Ético-Disciplinar nos Conselhos de Medicina, correto? No entanto, que tal se aprofundar um pouco mais nesse tema? Para começar, é preciso esclarecer que nem todo erro médico significa uma falha ética punível pelo CFM.
Em outras palavras, assim como em outras profissões, o médico está sujeito a erros no seu dia-a-dia. Contudo, tal processo trata de negligência ou falta ética, e não de equívocos que se pode cometer mesmo estando 100% comprometido. Dito isso, siga a leitura e veja agora os principais tópicos do assunto.
O que é um Processo Ético-Disciplinar nos Conselhos de Medicina?
Além de poder sofrer processos judiciais, sejam eles civis ou penais, como qualquer outro cidadão, o médico também está sob a jurisdição de seu conselho.
Com isso, no processo penal ele pode ser cobrado por reparação de danos morais ou materiais. Nestes casos as punições vão de serviços para a sociedade, a pagamentos em dinheiro. Em alguns casos ainda acontece a restrição de liberdade.
No entanto, em um Processo Ético-Disciplinar nos Conselhos de Medicina, o médico pode ser suspenso de sua função. Assim, este banimento pode ser temporário ou permanente.
Ou seja, a cassação do direito de exercer a função de médico. Com isso, o mesmo ato irregular pode ser sofrer até três sanções. Seriam elas, a reparação para o paciente, para a sociedade, e para a profissão.
Agora que você já sabe do que se trata, siga a leitura e conheça mais do assunto.
Fases e tempo do processo médico administrativo
Da mesma forma que as ações judiciais, um Processo Ético-Disciplinar nos Conselhos de Medicina também segue suas etapas. Entretanto, para ser instaurado ele demora menos, cerca de 60 dias.
Contudo, até ir a julgamento pode passar até 6 anos ou mais. No entanto, o mesmo ocorre em segredo, com acesso a eles, apenas os envolvidos. Suas principais etapas são:
- Instauração
- Inquérito
- Julgamento
A fase que demanda mais tempo é o inquérito. Em seu momento inicial são colhidos os depoimentos, feitas as acareações, coleta de provas.
Ou seja, tenta-se elucidar ao máximo a denúncia. Além disso, quem sofre o processo tem o direito de acesso a todo esse momento da sindicância.
O que pode ferir o regimento ético dos conselhos de medicina?
Antes de mais nada, preciso lembrar a origem milenar da profissão médica e de sua função social em todas as partes do mundo. Assim sendo, para garantir a ética e uma boa conduta, o Conselho Federal de Medicina, rege o ofício através de um manual ético com mais de 100 páginas.
Portanto, ao descumprir algum de seus itens, o profissional recebe um Processo Ético-Disciplinar nos Conselhos de Medicina.
Em síntese, este livro de conduta profissional traz o que se espera deste profissional nas mais diversas situações. Aqui, entre alguns destes itens podemos citar a relação com pacientes e com colegas.
Quem pode abrir um Processo Ético-Disciplinar nos Conselhos de Medicina
Em primeiro lugar, é importante dizer que a maioria dos processos contra médicos no conselho são feitos por pacientes ou alguém da família. Porém, existem denúncias que são realizadas por colegas, delegados, promotores, etc.
Ou seja, qualquer pessoa que saiba de atos ilícitos à conduta médica pode realizar a denúncia.
Contudo, toda acusação em Processo Ético-Disciplinar nos Conselhos de Medicina deve conter os dados e a assinatura do delator.
Dessa forma, após recebida pelo CRM, ele informa ao médico sobre o recebimento. Por sua vez, ele recebe um prazo para dar uma resposta inicial. Recomendo que o faça com o auxílio de um advogado.
Quem julga esses processos?
Após receber a denúncia, um conselheiro se torna o responsável por elaborar o relatório do caso. Assim, essa escolha é feita através da secretaria responsável.
Por sua vez, é apresentado a uma câmara de seis médicos delegados, que votarão sobre o caso. Neste momento, eles decidem se o caso deve ser levado adiante, com a abertura de inquérito. Ou também podem optar pelo arquivamento da denúncia.
O Processo Ético-Disciplinar nos Conselhos de Medicina leva em torno de 4 anos para ser julgado. Porém, se tentará soluções amigáveis para o caso.
No entanto, não havendo acordo, o inquérito é julgado por uma plenária do Tribunal de Ética com a presença de todos os conselheiros, e das partes. Dito isso, podemos passar ao próximo tópico e conhecer um pouco mais sobre as sanções.
Quais são as possíveis punições?
Caso o Processo Ético-Disciplinar nos Conselhos de Medicina tenha passado por todas as suas etapas e chegue ao julgamento, o acusado pode sofrer algumas penas. Entre elas estão a advertência confidencial, a suspensão do exercício da medicina por no máximo 30 dias.
Além disso, em ocorrências graves o médico perde a licença e fica proibido de exercer a função no Brasil. Nestes casos, diferente de outras ordens, o CFM torna a decisão irrevogável. Mas será que não é possível recorrer judicialmente de tal decisão?
Instâncias para recorrer de Processo Ético-Disciplinar nos Conselhos de Medicina
Com o processo já finalizado pelo CRM, o médico condenado pode recorrer ao CFM. Nesta instância federal, a pena pode ser abrandada, agravada, ou anulada.
Ainda assim, o médico poderá acionar a justiça, solicitando a nulidade do processo. Desta forma, ações cíveis, podem permitir que o médico com registro cassado pelo CFM, possa trabalhar.
A importância da defesa técnica no Processo Ético-Disciplinar nos Conselhos de Medicina
O medo de profissionais da saúde pela crescente onda de judicialização da saúde não é à toa. Nos últimos anos, houve um crescimento vertiginoso, na curva de crescimento de casos.
Com isso, os profissionais do direito médico estão cada vez mais sendo chamados para atuar em tais casos. Isso porque, assim como em processos judiciais, em ocorrências administrativas, uma defesa ampla torna o processo mais justo.
O Processo Ético-Disciplinar nos Conselhos de Medicina pode cassar o registro médico. No entanto, esse fato parece não assustar muitos, que ainda negligenciam tais acusações.
Lembre-se: o processo tem etapas e prazos, sendo que algumas penas mais duras são irreversíveis. Então, vale a pena negligenciar situações que podem ser mais simples?
Dicas finais sobre Processo Ético-Disciplinar nos Conselhos de Medicina
Por fim, quero deixar uma dica importante: busque assessoria de um advogado da área. Desde o início da denúncia esteja preparado, não tente resolver sozinho.
Lembre-se que é necessário cumprir prazos e ritos importantes para o processo. E esses problemas podem comprometer toda a sua carreira.