Se você trabalha na área da saúde, precisa saber o que é defesa médica. Isso porque, em casos de processos, precisará desse amparo jurídico.
Neste artigo, vou explicar tudo sobre a defesa médica, como usá-la e em quais momentos você pode ser processado, além de saber como se defender.
O que é defesa médica?
A defesa médica é a etapa em que você precisa se defender de um processo, seja ele ético, civil ou administrativo. Dessa forma, você vai precisar da defesa pertinente ao seu caso. Por exemplo:
- Se o processo for uma sindicância, a sua defesa deve ser apresentada ao seu Conselho Regional mediante a manifestação do instado;
- No entanto, se o seu caso for de cunho ético, você precisará de uma “defesa prévia”. Isso porque, nesse caso, você precisará de contraditório e também da ampla defesa;
- Já em caso de processo civil, a sua defesa será focada na contestação dos fatos;
- Outro cenário é você precisar de defesa em situações internas de hospitais, clínicas, etc. Nesse ponto, podemos citar também processos da Vigilância Sanitária, entre outras entidades públicas.
Necessidade de um advogado na defesa médica
Por mais que você seja experiente no campo da medicina, existem etapas do campo jurídico que talvez não conheça. Desse modo, como você vai ser julgado na Justiça, precisará de apoio especializado.
Por isso, é de suma importância que tenha o apoio de um advogado com expertise em saúde e, sobretudo, em direito médico.
Desse modo, em suas defesas poderão ser utilizados:
- O Código de Processo Ético Profissional;
- Normas da Agência Nacional de Saúde;
- Normas do Ministério da Saúde;
- A atual legislação;
- Código de Defesa do Consumidor;
- Normas do seu Conselho Regional etc.
Como você pode ver, a quantidade de informação é muito vasta. Tornando quase impossível uma defesa eficaz sem ajuda.
Em sua defesa, o advogado poderá utilizar de diversos termos que você pode saber que existem. Ou seja, em um processo jurídico, não basta expertise em medicina, você precisa de uma boa defesa jurídica.
Desse modo, você não terá de se preocupar em estudar leis nem nada do tipo. Coloque a sua defesa em mãos experientes.
Vale dizer também que o Direito Médico já possui um sistema normativo próprio. Ou seja, é um tema bem difundido por conta da sua importância para a classe médica.
Quem pode receber a defesa médica?
Se você for dentista, fisioterapeuta, profissional de enfermagem ou demais profissões da área da saúde, saiba que a defesa médica também pode ser aplicada nos seus casos.
Ao contrário do que muitos podem pensar, a defesa médica não abrange apenas os médicos, mas, sim, diversos outros profissionais da saúde.
Desse modo, em quaisquer tipos de processos, você pode contar com a experiência de um advogado da área da saúde para agir conforme a sua categoria.
Aumento dos processos contra médicos
Por uma série de fatores, os processos entre médicos e pacientes sofreram um “boom”. O aumento pode ser explicado – entre outros fatores – pelo fácil acesso à informação por meio da internet.
Essa facilidade faz com que muitos pacientes questionem e levem à Justiça muitas atitudes médicas.
Conforme o Superior Tribunal de Justiça, entre os anos de 2000 e 2012, apenas esse tipo de processo aumentou em 1.600%.
Quais são os tipos de erro médico?
Os médicos podem ser processados ao infringir qualquer uma das normas do Código de Ética Médica. Esse é o documento que disciplina a classe.
I – O presente Código de Ética Médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, inclusive nas atividades relativas a ensino, pesquisa e administração de serviços de saúde, bem como em quaisquer outras que utilizem o conhecimento advindo do estudo da medicina.
Dessa forma, ao quebrar qualquer uma das regras, você pode ser levado à Justiça.
Veja abaixo o que diz a CREMESP sobre os processos médicos.
Dentre os principais assuntos dos processos ético-profissionais destacam-se:
- Negligência, imperícia ou imprudência (60,3%);
- Relação médico-paciente (9,5%);
- Relação entre médicos (5,7%);
- Publicidade médica (4,7%);
- Exercício ilegal ou acumpliciamento (4,2%), dentre outros.
Código de Ética Médica
Como visto acima, casos de negligência abrangem mais da metade dos casos. Por isso, veja o que diz o capítulo III do Código de Ética Médica sobre o tópico:
É vedado ao médico:
Art. 1º Causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência.
Confira abaixo, mais trechos sobre o Código de Ética Médica em que são citadas normas para o dia a dia do médico e que não podem ser violadas.
Art. 24. Deixar de garantir ao paciente o exercício do direito de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem-estar, bem como exercer sua autoridade para limitá-lo.
Art. 26. Deixar de respeitar a vontade de qualquer pessoa considerada capaz física e mentalmente, em greve de fome, ou alimentá-la compulsoriamente, devendo cientificá-la das prováveis complicações do jejum prolongado e, na hipótese de risco iminente de morte, tratá-la.
Art. 28. Desrespeitar o interesse e a integridade do paciente em qualquer instituição na qual esteja recolhido, independentemente da própria vontade.
Art. 30. Usar da profissão para corromper costumes, cometer ou favorecer crime.
Art. 34. Deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta possa lhe provocar dano, devendo, nesse caso, fazer a comunicação a seu representante legal.
Conclusão
Como você pode ver, há um código de ética que deve ser seguido. Dessa forma, qualquer violação, seja de cunho político, administrativo ou civil, podem culminar em um processo.
A defesa médica é muito importante, uma vez que muitos pacientes podem agir de má-fé nas acusações. Por isso, você precisa estar atento e buscar ajuda jurídica sempre que houver problemas.
Por tudo isso, minha dica é: siga à risca as normas do seu Conselho e do Conselho Federal. Além disso, confira se o órgão para o qual você atua também está de acordo.
Por fim, não hesite em buscar ajuda de um advogado em quaisquer eventos. Isso porque se trata de um mundo completamente diferente. Dessa forma, você pode se prejudicar focando apenas na medicina para se defender.
Como falei antes, sua expertise é fundamental, mas, na Justiça, outros termos são usados. Por isso, não arrisque perder sua licença nem dinheiro. Busque ajuda profissional.