Se você pretende estudar com financiamento, pode estar com muitas dúvidas sobre o pagamento da matrícula de estudante do FIES.
Por isso, neste artigo explicarei como a matrícula e a rematrícula acontecem dentro do financiamento, e por que não podem ser cobradas.
O que é FIES?
O FIES é uma iniciativa do Governo que visa financiar os estudos de alunos que não teriam condições de arcar com os altos valores das instituições privadas.
Dessa forma, ao aderir ao financiamento, você tem toda a graduação custeada por um banco parceiro e só começa a pagar depois de formado.
No entanto, como o processo funciona através de um banco, muitas dúvidas surgem sobre como é feito o pagamento, sobretudo, se há a necessidade de pagar a matrícula.
Por isso, neste post há todos os dados que você precisa saber. Confira.
Devo pagar a matrícula de estudante do FIES?
Saiba que você não pode ser cobrado pela matrícula nem rematrícula dentro da lei do FIES. Ou seja, se você receber alguma cobrança desse tipo, ela está sendo feita de forma indevida.
Veja abaixo o que diz a Lei nº 13.530/2018 – bem como suas Portarias – sobre o tema:
“Art. 15-E. São passíveis de financiamento pela modalidade do Fies prevista no art. 15-D desta Lei até 100% (cem por cento) dos encargos educacionais cobrados dos estudantes pelas instituições de ensino devidamente cadastradas para esse fim pelo Ministério da Educação, em contraprestação aos cursos referidos no art. 1º desta Lei em que estejam regularmente matriculados, vedada a cobrança de qualquer valor ou taxa adicional sobre o valor total do curso originalmente financiado, fixado no momento da contratação do financiamento pelo estudante com as instituições de ensino.
Ainda sobre a cobrança de matrícula de alunos dentro do FIES, veja o que diz a Portaria nº 209, de 7 de março de 2018:
Art. 45. É vedado às IES participantes do Fies e do P-Fies exigir o pagamento de matrícula e de parcelas da semestralidade do estudante que tenha concluído a sua inscrição no FiesSeleção na modalidade Fies ou que tenha sido pré-selecionado na modalidade P-Fies.
Por fim, veja o que diz o edital nº 72/2019:
6.3. Não haverá cobrança de taxa de inscrição dos candidatos às vagas ofertadas no processo seletivo do Fies e do P-Fies referente ao primeiro semestre de 2020.
Desse modo, dentro do FIES você não pode ser cobrado, especialmente pela instituição. Isso porque o ”empréstimo” quem faz é o banco.
Sendo assim, você fica com pendências financeiras com ele e nunca com a instituição de ensino.
Como devo agir quando cobrado pela Universidade?
Você deve se lembrar que, no processo para conquistar o financiamento, teve de provar de várias formas que não podia arcar com tais custos. Desse modo, como justificar quaisquer cobranças de mensalidades, matrículas e rematrículas?
Isso mesmo. Essas cobranças são infundadas e você deve se proteger delas. Desse modo, se você está nessa situação, vou te orientar como proceder.
Primeiro, você não deve pagar tal “dívida”. Além disso, fique tranquilo porque suas atividades acadêmicas não poderão ser bloqueadas.
O próximo passo é informar o Ministério Público Federal pelo site http://www.mpf.mp.br/servicos/sac. Depois disso, o órgão irá verificar as situações, mas de forma coletiva.
Então, para o seu caso específico, o próximo passo pode ser uma ação judicial. Sendo assim, você vai precisar de um advogado experiente para te ajudar.
Em ambos os casos, é de suma importância que você guarde todos os documentos e provas de que está sendo cobrado, tentativas de resolução etc.
Prazo para aditamento do FIES
A renovação da matrícula do FIES a cada semestre é feita de forma diferente. Contudo, ainda assim é preciso iniciar cada semestre com uma confirmação de que você vai seguir com o novo módulo.
Para isso, existe o chamado aditamento do FIES e todo o processo pode ser feito on-line. Veja o passo a passo a seguir:
- Você vai receber um e-mail do FNDE para fazer o aditamento pela CPSA.
- Desse modo, o próximo passo é acessar o site http://sisfiesportal.mec.gov.br/.
- Clique em “Aditamento do contrato” e faça o login usando também o código de ativação.
- Na tela seguinte, confira as informações e confirme.
- Em seguida, você terá a opção de confirmar ou não o aditamento, basta aceitar para seguir com os estudos.
- Na próxima tela, também será preciso escolher entre as formas de aditamento simplificado ou não. Selecione a opção que lhe for conveniente e conclua.
Após fazer esses processos, você receberá um e-mail confirmando tudo. Dessa forma, basta procurar a sua instituição de ensino para pegar o DRM ou através do portal do aluno. Essa última etapa vai depender do seu tipo de aditamento, se é simplificado ou não.
Como conseguir o FIES em medicina?
Primeiro, você precisa ter feito o ENEM e ter conseguido nota maior que 450, além de não zerar a redação.
Além disso, você precisa se ater às notas de cortes das próprias universidades, que costumam ser altas para esse curso.
Depois, é preciso comprovar renda, de modo que prove que você não pode arcar com os custos do curso e entregar toda uma papelada para o banco que vai te emprestar o dinheiro.
Em alguns casos, o banco pede também um fiador, que é a pessoa responsável por garantir o seu empréstimo.
Quanto devo pagar de FIES na graduação de medicina?
Esse valor vai depender de diversos fatores como o valor da mensalidade mais os juros que o banco pratica.
Desse modo, para você ter uma ideia do quanto deverá pagar depois de formado, use o simulador do site do FIES ou da Caixa Econômica. Assim, você terá a projeção da sua futura mensalidade do FIES.
Considerações
Como pode ver, você não pode ser cobrado por matrículas ao se inscrever pelo FIES.
De modo geral, esse programa visa ajudar alunos que não possuem renda suficiente, o que torna qualquer cobrança injusta.
Inclusive, você precisou comprovar sua renda de diversas formas para provar que não tem condições de pagar as mensalidades. Sendo assim, não precisará arcar com mais nenhum custo durante os estudos.
Desse modo, se deseja cursar graduação com o FIES, saiba que você terá apenas de fazer o aditamento a cada início de semestre.
Por isso, se proteja de quaisquer cobranças indevidas e busque ajuda judicial se necessário.
Muitos alunos ficam em dúvida se é viável buscar um advogado, mas, se enfrentar problemas com a sua matrícula, é essencial contar com um profissional especialista.