Como vender seus serviços sem esbarrar nas leis severas da publicidade médica? Você pode estar passando por esse desafio agora e, por isso, neste artigo, vou te mostrar 3 formas de defesa para a alegação de publicidade médica antiética e como evitar esse tipo de problema.
Importância da publicidade médica
Você sabe como é importante estar presente na internet e nas redes sociais. Produzir conteúdo informativo sobre saúde também é muito importante para a visibilidade.
Porém, temos leis quanto ao marketing na área médica, seja para dentistas, fisioterapeutas e médicos.
Sendo assim, você precisa conhecer as leis, que, embora sejam rígidas, estão em vigor e devem ser seguidas. Diante disso, pode-se também, questionar na justiça algumas punições, uma vez que os termos são por vezes muito subjetivos.
Quem não é visto não é lembrado e isso nunca foi tão verdade quanto nos tempos de hoje. Por isso, estar nas redes sociais, ter um site, divulgar campanhas é muito importante.
Como tudo tem de ser feito com cautela, você precisa conhecer as regras e buscar ajuda de advogados da área médica em caso de acusações.
Por isso, neste artigo, separei os principais pontos para que você se oriente e saiba se defender em caso de punição descabida na sua publicidade do dia a dia.
Como funciona a publicidade médica?
Desde 2011, com a última edição no Manual de Publicidade Médica, o marketing da classe médica ficou bem engessado.
Parte disso se deve ao fato de os médicos lidarem com vidas e saúde no dia a dia, e o comércio nessa área deve ser feito de forma ética. Por isso, nos princípios fundamentais do Código de Ética Médica, consta que:
IX – A medicina não pode, em nenhuma circunstância ou forma, ser exercida como comércio.
Além disso, o artigo 111 do CEM também diz que:
É vedado ao médico:
Art. 111. Permitir que sua participação na divulgação de assuntos médicos, em qualquer meio de comunicação de massa, deixe de ter caráter exclusivamente de esclarecimento e educação da sociedade.
Art. 75. Fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou imagens que os tornem reconhecíveis em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos em meios de comunicação em geral, mesmo com autorização do paciente.
Como você pode ver, são várias as regras para não haver apelação na hora de vender seus serviços.
Desse modo, a lei visa proteger a população de falsas promessas ou do uso apelativo de anúncios que vendam saúde e procedimentos como mercadorias.
Regras da publicidade médica
Veja abaixo algumas das regras básicas que devem ser seguidas pelos médicos na hora de divulgar o seu trabalho:
- Nunca usar foto de antes e depois, pois isso pode ser visto como uma forma de garantir resultado;
- De forma alguma usar foto do paciente em publicidades, mesmo com autorização dele;
- Garantir satisfação de 100%;
- Usar famosos para se promover;
- Usar depoimentos para se promover;
- Fazer promoções: cuidado com tal prática, pois a medicina não pode ser usada como forma de comércio;
- Usar títulos que não lhe foram conferidos de forma oficial.
Esses são apenas alguns dos exemplos de quebra de sigilo ou de uso da medicina como comércio. Além desses casos mais comuns, existem diversas outras situações nas quais você pode criar problemas ao agir de forma antiética.
Como a publicidade no campo médico é muito diferente da comum, é preciso conhecer pelo menos as regras básicas.
O que é publicidade médica antiética?
De modo geral, a publicidade médica antiética pode ser vista como uma forma de fazer comércio e quebrar o sigilo médico.
Existem diversas formas de fazer isso. Então, é preciso estar atento a todos os tipos de publicidade, desde um simples post, até ações e eventos.
3 formas de defesa para a alegação de publicidade médica antiética
Em caso de problemas, separei as 3 principais maneiras de se defender e retratar para evitar punições éticas. Isso porque ao adquirir o registro do Conselho, você deve agir conforme as leis.
1. Correção e adaptação: suponhamos que o erro tenha ocorrido em uma publicação. Neste caso, é preciso ser ágil ao apagar ou corrigir os dados indevidos.
Isso ocorre porque as acusações podem originar sindicâncias, e antes de evoluir para um caso ético, podem ser corrigidas com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O TAC é uma opção que o CRM oferece em casos de violação dos termos. Depois disso, o órgão deve analisar. Outro ponto importante é cuidar para que o erro não ocorra de novo.
2. Análise: é preciso estar ciente sobre as nulidades dos processos para poder usá-las na defesa. Desse modo, se as nulidades não forem consideradas no seu caso, pode ser anulado ou até extinto.
Outro ponto é que nesse caso você precisará comprovar que teve prejuízo para poder anular todo o processo. Do contrário, pode ser concluído que não é necessário.
3. Subjetividade: apesar do que foi abordado até aqui, ainda assim as leis da publicidade podem ser muito subjetivas e, dessa forma, podem ser entendidas de outras formas ou mesmo deixar lacunas.
Esse fato pode e deve ser usado na hora de montar a sua defesa, pois fica difícil identificar as violações.
Consequências da publicidade antiética na área médica
Embora a lei tenha várias lacunas e, de certa forma, seja rigorosa para a classe médica, ela existe e, por isso, deve ser seguida.
Dessa forma, ao quebrar as regras, você pode ter seu registro cassado e receber pena judicial.
Considerações
Como você pode perceber, o marketing médico é muito influenciado pela atual lei. Contudo, são as regras que temos hoje e na posição de médico não podemos mudar.
O que pode ser feito é usar com cautela a publicidade conforme os termos, para não sofrer penas.
Além disso, você pode buscar por uma agência de marketing especializada na área médica. Dessa forma, você vai poder usufruir de todas as permissões.
Outro ponto que devemos reforçar é que a defesa pode ser utilizada, mas o melhor caminho é evitar que suas campanhas sejam questionadas.
Isso porque sabemos que há concorrência no meio médico e, dessa forma, as denúncias partem muitas vezes de colegas de profissão. Desse modo, existem diversos olhares para as suas campanhas.
Construa uma comunicação real, informativa e de modo a colaborar com a comunidade.
Isso é muito efetivo porque o marketing de conteúdo está em alta e te coloca como autoridade, criando a imagem que você deseja para se colocar no mercado.
Por fim, se proteja desse tipo de ataque e conte com um advogado com experiência na área médica sempre que for preciso.