Os modelos de contratos sempre devem ser minuciosamente elaborados. Principalmente, o contrato de serviços médicos entre pessoas jurídicas. Afinal, o contrato visa evidenciar as responsabilidades e deveres das partes.
A existência de um contrato bem elaborado garante segurança jurídica sobre o serviço contratado e prestado. Assim, deixando claro perante a lei as obrigações dos envolvidos e possíveis consequências.
No entanto, como mencionei, para garantir a ampla segurança jurídica é necessário estar atento às exigências para legitimidade do contrato. Nesse sentido, venho falar hoje com você sobre a funcionalidade desses contratos.
Logo, a legislação prevê as informações básicas que devem constar nesse documento. Aliás, posteriormente ele pode ser usado para resolução de problemas. Então, se atente aos parâmetros de elaboração.
Objetivo do contrato de serviços médicos
De modo geral, os contratos de prestação de serviço visam formalizar um acordo firmado. Dessa forma, trazem maior confiança sobre o serviço previsto e as responsabilidades. Portanto, são mencionados por lei.
O contrato de serviços médicos entre pessoas jurídicas é utilizado para firmar um acordo empresarial entre contratante e contratado. Assim, a relação passa a ser entre empresas ao invés de um contrato trabalhista entre a empresa e seu empregado.
Um contrato de serviços médicos reforça juridicamente que o serviço combinado está sendo ou será cumprido. Assim, resguarda as partes envolvidas em caso de situações adversas. Afinal, ninguém perde por garantir segurança legal.
Dessa forma, referente aos serviços médicos entre pessoas jurídicas, o contrato tem o papel fundamental de registrar o acordo, as responsabilidades e os direitos do contratante e do contratado.
No entanto, é um acordo entre CNPJs, sem vínculo empregatício. Desse modo, as partes envolvidas precisam possuir status de pessoa jurídica, através de abertura de CNPJ.
Assim, é importante deixar claro no contrato o que será feito, garantindo a segurança do serviço citado e prevendo situações de quebra de contrato. Então, é crucial dispor de informações completas.
Portanto, esses contratos devem sempre esclarecer exatamente as responsabilidades de todos os comprometidos. Desse modo, o ideal é que seja orientado e revisado por um profissional capacitado.
Então, evitando erros e possível anulação do documento. Evitando a quebra do contrato por ausência ou má posicionamento de informações. Veja a seguir as principais exigências de um contrato médico entre pessoas jurídicas.
Quando é utilizado contrato de serviços médicos entre pessoas jurídicas?
A busca por serviços médicos através de contratação de Pessoa Jurídica é um dos tipos mais comuns de contratação na saúde do Brasil. Atualmente, as dificuldades burocráticas e financeiras têm resultado em constante contratação empresarial.
Por vezes, o contrato de serviços médicos entre pessoas jurídicas é utilizado para ludibriar a justiça. Afinal, diante dessa modalidade de contratação não há direitos trabalhistas garantidos. Assim, há desoneração da folha de pagamento e possibilidade de manter diversos serviços.
Afinal, esse contrato não configura vínculo empregatício. É a chamada pejotização, em que o próprio titular da empresa é prestador dos serviços. Diferente da terceirização, que dispõe de empregados.
Assim, considera-se empregada toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual ao empregador, sob subordinação e mediante salário. Então, mantendo relação de trabalho entre patrão e empregado.
Dessa forma, o contrato de serviços médicos entre pessoas jurídicas deve ser legitimamente usado quando não há regularidade de atendimento. Ou seja, se você for atuar de forma eventual.
Todavia, a justiça entende que os contratos são direcionados para prestação de serviços não contínuos. Ao contrário, seria evidente a existência de vínculo empregatício. Assim como, a subordinação e presença de salário.
Contudo, a chamada pejotização é uma saída positiva, pois não há pagamento de encargos trabalhistas. Assim, diante dessa redução dos encargos, o profissional contratado tende a receber um valor superior.
Enfim, a relação contratual entre pessoas jurídicas na área médica é vantajosa. Afinal, resulta em maior flexibilidade de atendimento. Desde que disponha de um contrato bem elaborado e relação eventual.
Como elaborar o contrato de serviços médicos entre pessoas jurídicas?
Como mencionei, há características que definem vínculo empregatício. Portanto, é necessário ter conhecimento e atenção para evitar problemas futuros.
Todavia, os contratos de prestação de serviço são previstos por lei. Tal qual, define que essa modalidade de vínculo é focada na prestação de um serviço com tempo e objetivo determinado.
Dessa forma, a justiça determina que esse tipo de contrato contenha basicamente:
- Qualificação das partes;
- Especificação do serviço a ser prestado;
- Prazo para a realização do serviço, quando for o caso;
- Valor.
No entanto, sabendo da importância desse documento, muitas vezes informações extras são adicionadas para complementar. Assim, dedique uma atenção especial ao mencionar todas as informações cabíveis. Entre elas:
- Razão Social do contratante;
- Endereço da sede e filial do contratante;
- CNPJ do contratante;
- Nome completo do representante do contratante;
- Endereço do representante do contratante;
- RG e CPF do contratante;
- Razão Social da empresa contratada;
- Endereço da sede da empresa contratada;
- CNPJ da empresa contratada;
- Nome completo do representante da empresa contratada;
- Endereço do representante da empresa contratada;
- RG, CPF e CRM do representante da empresa contratada;
- Objeto do contrato (serviço a ser prestado);
- Detalhamento do serviço a ser prestado;
- Cláusulas pertinentes;
- Assinaturas.
Então, é importante descrever de forma clara o objetivo do contrato e suas devidas especificações. Desse modo, prevendo possíveis contratempos e situações adversas. Sempre é melhor pecar pelo excesso de precaução, do que pela falta.
Finalidade do contrato
Por fim, como você pode concluir, o contrato de serviços médicos entre pessoas jurídicas visa evidenciar e assegurar o acordo firmado entre as partes. Assim, resguardando as obrigações e direitos de ambos.
Portanto, é essencial que você disponibilize todas as informações pertinentes no documento. Bem como, o objeto do contrato, as responsabilidades, descrevendo os serviços, valores, validade e multas cabíveis.
Então, detalhando e especificando as descrições dos serviços. Além disso, é importante mencionar no contrato objetivamente os valores e condições de pagamento.
Assim como, a validade do documento. Segundo a legislação, o contrato não deve ter prazo superior a 4 anos. Apesar disso, determine o prazo limite para realização do serviço negociado.
Enfim, a finalidade do contrato é garantir segurança aos envolvidos. Então, se atente à cláusula de multas e penalidades. Afinal, é ela quem vai definir a resolução em caso de descumprimento do acordo.
Portanto, você sempre deve prever as possíveis situações adversas. Desse modo, busque auxílio profissional para não cometer erros na elaboração do documento. Logo, garantir segurança jurídica é o objetivo.