Como todo profissional, o médico também deve receber pelos seus serviços prestados, mas como você pode cobrar os honorários médicos não pagos? Veja agora mais detalhes.
A cobrança dos honorários médicos é definida pelo valor pago ao profissional de saúde, para remunerá-lo pelos serviços prestados à pessoa que o procurou.
Mas, você sabe a melhor maneira de cobrar esses honorários?
Acompanhe esse artigo, pois hoje vim lhe orientar a como cobrar honorários médicos.
O que são honorários médicos?
Os honorários médicos são a contraprestação financeira pelo serviço do médico, seja ele contratado por um hospital ou clínica médica e, até mesmo, caso seja um empreendedor.
Como cobrar os honorários médicos?
A cobrança dos honorários médicos, como exposto acima, é definida pelo valor pago ao profissional de saúde, para remunerá-lo pelos serviços prestados ao paciente.
Em regra, o preço definido para os honorários médicos de um prestador de serviços autônomo é de responsabilidade da entidade ao qual ele presta serviços.
Mas, o médico autônomo que presta serviço, com capacidade técnica e habilitação, sem ter vínculo com hospitais ou clínicas, pode estabelecer o valor do seu serviço, considerando suas formações.
Requisitos legais para honorários em clínicas e hospitais:
- cobrança de honorários de pacientes amparados por seguro-saúde é indevido;
- valores gastos no procedimento médico não poderão ser abrangidos nos honorários médicos;
- não poderá ser realizada a cobrança de consulta em caso de não comparecimento do paciente;
- não pode haver a cobrança por fora de seus serviços.
Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos
Também conhecida como CBHPM, a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos é uma lista hierarquizada de procedimentos, elaborada pela associação Médica Brasileira (AMB) e a sociedade de especialidades médica, com o apoio da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e das entidades médicas nacionais que são:
- Federação Nacional de Médicos;
- Conselho Federal de Medicina.
Essa lista se refere a todas as especialidades médicas e dá um modelo para a remuneração digna da prestação de serviços.
A relação objetiva é atender a necessidade de valorização do trabalho do profissional médico, frente aos planos de saúde.
A utilização da CBHPM não traz desvantagens pontuais. A tendência é que ela seja cada vez mais compreendida e utilizada pelos profissionais.
Os pacientes também ganham benefícios, visto que a classificação padroniza a prestação do serviço e minimiza o risco deles serem explorados ou precisarem comparar preços, pois a variação entre um serviço e outro não será tão alta.
Principais vantagens oferecidas pela CBHPM:
- padronização das cobrança e consequente auxílio de controle e auditoria;
- possibilidade de conferir quais são os procedimentos aceitos pelos órgãos reguladores, com comprovação científica, uma vez que estão expostos na lista;
- garantia de valores mais justos pagos aos profissionais, aumentando a adesão dos serviços aos planos.
Como calcular os honorários médicos através da CBHPM?
A CBHPM – Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos define as faixas de valorização dos atos médicos conforme suas práticas.
A lista não indica valores monetários, mas classifica os procedimentos divididos em 14 portes, agrupados em três grupos: A, B e C.
A divisão segue parâmetros como:
- complexidade técnica;
- tempo de execução;
- atenção requerida;
- grau de treinamento necessário para capacitar o profissional responsável pela execução.
Além disso, a CBHPM considera alguns critérios para o cálculo. São eles:
- valores dos aportes;
- o que é foi efetivamente pago ao profissional de saúde;
- valor da unidade de custo operacional (UCO), que remunera os aluguéis e equipamentos;
- folha de pagamento.
Em toda a tabela, existem regras para cada situação. Afinal, você precisa considerar, ainda, o custo operacional. Ele é indicado por um valor que deve ser multiplicado pela Unidade de Custo Operacional — UCO.
O médico não vinculado a convênio pode cobrar diretamente do paciente sem acordar previamente?
O Código de Ética permite a cobrança diretamente do paciente, mas o seu artigo 61 considera imprescindível o ajuste prévio, mesmo que seja o custo aproximado dos procedimentos envolvidos.
Nesse caso, pode ser considerada uma infração ética não avisar e combinar com o paciente os honorários previstos. Levanta-se a esta altura uma lógica e ética exceção, como, por exemplo, nos casos de urgência ou emergência.
Com isso, jamais tal aviso e acordo prévio dos honorários deve retardar o atendimento necessário, de modo a provocar acréscimo de risco ao paciente.
Caso a cobrança seja legítima, como deverão ser pagos os honorários?
A efetivação do pagamento dos honorários, faz parte da discussão e acordo previamente realizado. Sendo assim, a cobrança irá depender de cada caso.
Posso cobrar honorários do paciente? De que forma?
Você pode cobrar os honorários de forma extrajudicial (cobrança fora do âmbito da justiça) ou judicial (quando se ajuíza ação na Justiça).
Vale ressaltar que o médico fica proibido de mencionar o quadro de saúde do paciente, diagnóstico, prognóstico, seus hábitos e tudo que diga respeito à sua vida privada.
Apontar essas condições na cobrança caracteriza violação ao sigilo profissional, conforme o artigo 79 do Código de Ética Médica, que pode acarretar a punição disciplinar do profissional, após passar por um processo ético-profissional no âmbito do Conselho Regional de Medicina.
Cobrança de honorários médicos fora da cobertura do plano de saúde
Essa cobrança é ilegal. Alguns médicos alegam que tais valores são para cobrir honorários de médicos auxiliares, instrumentadores, etc.
No entanto, o paciente que paga o plano de saúde não pode ser cobrado pelo médico pelo pagamento de honorários extras, pois devem ser pagos integralmente pelo plano de saúde.
Agora, se o plano contratado não cobre determinados procedimentos e o paciente deve pagar uma parte, então, não será extra. Do contrário, será um pagamento legal e, portanto, devidamente documentado de forma contábil.
Contudo, no assunto em questão, se o plano não realizar o pagamento que é devido ao médico, a cobrança também pode ser feita por meio extrajudicial ou judicialmente como foi citado acima.
Cobrança de honorários com ou sem contrato
Caso exista um contrato com as assinaturas (médico e paciente ou médico e plano de saúde ou, até mesmo, médico e hospital/clínica) junto a assinaturas de testemunhas, pode-se entrar com uma ação judicial para executar o contrato.
Essa ação pode ser rápida no âmbito jurídico, pois o contrato comprova a existência da cobrança dos honorários médicos.
Por outro lado, se há uma dívida a ser cobrada e não existe contrato, o caminho para a cobrança também pode ser por meio de uma ação judicial.
No entanto, é provável que seja uma ação demorada e mais complexa, haja vista que existe a necessidade de comprovar que a dívida existe.
Conclusão
Como vimos ao longo deste artigo, a cobrança de honorários pode ocorrer por meio amigável, na forma de cobrança extrajudicial.
Entretanto, em caso de negativa e recusa do pagamento, pode-se dar início a uma ação judicial para cobrar os valores pendentes de pagamento.
Em todo caso, aconselho que exista um auxílio jurídico para evitar contrapartidas, em especial nas ações judiciais que se torna indispensável a participação de um profissional da área de direito médico.
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