O período de residência médica é de extrema importância na formação acadêmica do médico. Por isso, é essencial garantir condições básicas ao residente, como alimentação, moradia e outros benefícios.
Em relação à moradia, é dever da instituição de saúde em que se realiza a residência fornecer local adequado em que o médico residente possa morar durante todo o período de residência.
Mas, na maioria dos casos, não é o que se observa. Então, o que fazer? Continue lendo este artigo e descubra como solucionar!
A importância da residência médica
A residência médica é um importante passo no decorrer da formação acadêmica de medicina. Em resumo, ela permite ao acadêmico residente vislumbrar, na prática, aquilo que será parte do seu cotidiano.
Além disso, a residência permite que o acadêmico conviva com a medicina sob um novo aspecto além daquele já conhecido através das aulas teóricas, ministradas em salas de aula ou em laboratórios.
Ainda, permite que o acadêmico de medicina se torne mais próximo do paciente, podendo observar como aplica seus conhecimentos em relação a pessoas reais.
Ele se familiariza com a rotina do atendimento aos pacientes, observando como seus professores e profissionais mais experientes atuam.
Outro benefício muito palpável dos programas de residência médica é que essa etapa permite ao acadêmico se dedicar, com mais propriedade, a determinada área da medicina.
Existe auxílio-moradia para o médico residente?
Embora a maioria dos residentes não saiba, quando os estudantes ingressam na residência médica passam a ter direito ao benefício, na forma de auxílio-moradia.
Esse auxílio deve ser fornecido pela instituição na qual está executando o programa de residência médica.
Esse direito foi criado pela Lei nº 12.514/2011, descrevendo que cabe à instituição de saúde fornecer moradia ao médico residente durante todo o período de residência.
Caso a instituição não tenha condições de fornecer a moradia, como ocorre na maioria dos casos, ela tem o dever de pagar o auxílio-moradia em dinheiro.
Qual é o valor do auxílio-moradia para o médico residente?
Já sabemos que o médico residente recebe auxílio com o intuito de garantir condições dignas e custeio de alimentação, moradia e outras necessidades básicas.
Mas, qual o valor do auxílio que deve ser recebido pelo residente durante a residência médica?
O cálculo do valor é da seguinte forma:
- O auxílio-moradia na residência médica deve corresponder a um acréscimo de 30% do valor da bolsa residência médica;
- Atualmente, o valor mínimo que o Ministério da Saúde institui para a bolsa residência médica é de R$ 3.330,43 para uma carga horária de 60 horas semanais;
- Calculando a porcentagem de 30% desse valor, chegamos ao valor de R$ 999,13, que corresponde ao benefício a ser pago em forma de auxílio residência médica.
Devo observar que o valor da bolsa de residência médica deve aumentar para R$ 4.106,09 a partir de 1º de janeiro de 2022, fazendo com que o auxílio-moradia tenha o valor mensal de R$ 1.231,82.
Como solicitar o auxílio-moradia para o médico?
Você deve solicitar o auxílio durante a residência médica junto à instituição de saúde em que está sendo realizada a residência.
Nessa solicitação, você pode descrever que, embora faça jus por força de legislação sobre o assunto, a instituição não está lhe fornecendo a moradia, excluindo um direito já consolidado.
Além disso, o médico residente pode incluir as jurisprudências do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que dizem respeito à conversão da moradia em acréscimo na bolsa residência médica.
No entanto, pode surgir a seguinte situação: “Sou médico, solicitei e não recebi o auxílio-moradia”.
Caso a instituição se recuse a cumprir esse dever, o médico residente pode, e deve, exercer seu direito através de processo na Justiça.
É recomendável contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito Médico, que irá fornecer todas as informações necessárias e orientar qual o melhor caminho a seguir conforme cada caso.
Como pedir indenização após terminar a residência sem auxílio?
A maioria dos médicos residentes não têm conhecimento do direito de receber o auxílio-moradia durante a residência médica, caso a instituição não lhe forneça moradia.
Por isso, muitos residentes concluem todo o seu período de residência médica sem solicitar este direito.
Assim, pode surgir a seguinte situação: “Concluí o período de residência e não recebi auxílio-moradia para médico, e arquei sozinho com todas as despesas com a minha moradia”.
Bem, neste caso, também já tem decisões judiciais consolidadas em que o médico terá direito à indenização correspondente a todo o período retroativo de residência em que não recebeu o auxílio-moradia e, também, não lhe foi fornecida moradia.
Por isso, cabe ao médico procurar auxílio de um advogado para entrar com a ação judicial e pleitear indenização do auxílio-moradia para o médico.
Conclusão
Diante das informações que comentei neste artigo, percebe-se que o médico residente deve receber o auxílio-moradia.
O auxílio-moradia durante a residência médica deve corresponder a 30% do valor da bolsa residência médica e ser pago sempre que a instituição de saúde não lhe forneça moradia, conforme a nossa legislação.
Caso não exerça esse direito durante esse período, o médico pode ajuizar ação e pleitear indenização para receber esses valores retroativos.