Você sabia que, em alguns casos, o médico não precisa pagar FIES? Preenchendo requisitos específicos previstos em lei, é possível pedir o abatimento da dívida do FIES.
Agora, vou mostrar como você pode pedir a liberação da dívida do FIES ou, ao menos, diminuir o valor da parcela para médicos. Descubra como fazer para exercer esse direito!
É possível diminuir a dívida do FIES trabalhando?
As possibilidades de abatimento no FIES estão descritas na mesma lei que criou o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), a Lei nº 10.260/2001.
Essa lei descreve ser possível reduzir a dívida do FIES trabalhando, o que a lei denomina abatimento da dívida.
Em resumo, a redução da dívida através do abatimento é possível para financiamentos estudantis feitos nos cursos de licenciatura ou medicina.
Em relação ao FIES para medicina, a lei institui alguns requisitos básicos específicos para que o profissional possa obter essa redução na dívida.
Atenção! Não é necessário entrar na Justiça para não pagar o FIES ou para reduzir a dívida de médicos com o FIES. Nesse caso, basta solicitar pela internet e enviar documentos para a comprovação dos requisitos.
A seguir, vamos aprofundar nos requisitos específicos para abatimento da dívida e no procedimento para você conseguir esse benefício.
Médico não precisa pagar FIES: mito ou verdade?
Algumas pessoas se perguntam se médico não paga o FIES. Essa afirmação não é nem totalmente verdadeira e nem totalmente falsa. O que ocorre é a possibilidade de abater sua dívida com o trabalho em locais específicos.
Entretanto, esse abatimento não é através de uma isenção total, já que o médico terá de trabalhar em troca da redução da dívida.
Por isso, não significa que o médico não pagará o FIES. Quer dizer que irá pagar sua dívida através do abatimento pelo seu trabalho.
Assim, a afirmação de que o médico não paga FIES é um mito, pois é óbvio que a força de trabalho também tem seu valor.
Veja como funciona o abatimento de parcelas para Medicina
Você vai entender agora como pedir a exclusão de dívidas do FIES e, também, os requisitos para redução da dívida.
Para pedir o abatimento da sua dívida, o médico beneficiário do FIES deve preencher os seguintes requisitos previstos na Lei nº 10.260/2001:
- Ser médico atuante em equipe de atendimento às comunidades ribeirinhas, unidades de saúde (postinhos), médico militar das Forças Armadas que operem em comunidades carentes e médicos que atendem em regiões definidas como prioritárias pelo Ministério da Saúde;
- Médicos que trabalham no atendimento realizado em combate à pandemia da COVID-19.
O médico deve ter atuado durante um ano ininterrupto para pedir o abatimento, sendo este prazo denominado como período de carência.
O período de carência para os médicos que atuam no combate à pandemia da Covid-19 é reduzido, sendo o prazo de 6 meses.
Também é possível utilizar o tempo de residência médica na contagem do período de carência para médicos que atuam nas áreas prioritárias definidas pelo Ministério da Saúde.
Outro ponto importante é que o financiamento precisa estar em dia para solicitar a anistia (liberação da dívida).
Solicitação de abatimento de parcelas para os médicos
O valor que pode ser abatido é de 1% ao mês em relação ao saldo que o beneficiário do FIES ainda tenha de pagar, ou seja, o saldo devedor.
Além disso, o valor máximo mensal que pode ser abatido é de 50% da parcela.
A solicitação do desconto é feita através da internet, no portal do Ministério da Saúde voltado ao FIES.
Para os beneficiários com financiamento através do Banco do Brasil, a solicitação deve ser feita por meio físico para o Ministério da Saúde (enviar dúvidas para o e-mail suporte.fiesmed@saude.gov.br).
A solicitação através do site é disponibilizada apenas para financiamentos feitos através da Caixa Econômica Federal.
Logo ao abrir a página, o website disponibiliza botões que direcionam para maiores explicações sobre as condições de adesão ao abatimento e, também, sobre os períodos de carência.
São requeridas informações pessoais como nome, CPF, data de nascimento, e-mail e criação da senha.
Caso o sistema aceite a candidatura da adesão, você deve juntar toda a documentação que comprove o exercício da profissão conforme os requisitos que expliquei acima.
Etapas para receber o abatimento de parcelas do FIES
A solicitação de abatimento é dividida em 5 etapas, que podem ser da seguinte forma:
- Cadastro do Profissional no Portal FIESMed: a primeira etapa consiste em cadastrar as informações do profissional no portal do FIES para o médico. O profissional deve inserir seu nome, CPF, data de nascimento, e-mail e criação da senha. Se você preencher as condições para o abatimento, o sistema aceitará o cadastro de forma automática.
- Confirmação do cadastro: a confirmação do cadastro é feita por mensagem de e-mail com link para você confirmar sua inscrição.
- Solicitação de abatimento: após o sucesso do cadastro e confirmação, a etapa seguinte é solicitar o abatimento através da concordância com os dados apresentados no site.
- Confirmação do gestor: realizadas as etapas anteriores, o gestor de saúde também deve confirmar as informações sobre o trabalho prestado pelo profissional, bem como a carga horária.
- Comunicação ao FNDE: o Ministério da Saúde comunicará ao FNDE, que, por sua vez, comunicará ao agente financeiro (Caixa Econômica ou Banco do Brasil) e, então, realizando o abatimento.
O que fazer se o pedido de abatimento for negado?
Agora que você já sabe como pedir liberação da dívida do FIES para medicina e como diminuir o valor da parcela do FIES, as etapas são bastante simples, feitas basicamente através da internet ou envio de documentos físicos.
Entretanto, mesmo após a realização de todas as etapas e comprovação de requisitos, pode ocorrer de a solicitação ser negada.
Então, o que fazer? Como diminuir o valor da parcela do FIES?
Você pode buscar o auxílio jurídico de um advogado e, se necessário, entrar na Justiça para não pagar FIES, através da revisão judicial do pedido de abatimento.
Essa revisão judicial pode e deve incluir os valores retroativos referentes à época em que o pedido administrativo de abatimento foi realizado e negado.
Conclusão
Agora, sabemos que o médico não precisa pagar FIES caso preencha os requisitos legais para obtenção do abatimento da dívida.
Não pagar o FIES é um benefício concedido aos médicos em razão do importante serviço prestado à sociedade, em especial, para o profissional atuante no combate à pandemia.
No entanto, caso a solicitação para não pagar FIES seja recusada, você pode entrar na Justiça para exigir esse direito.