Trabalhar na área da saúde traz a ansiedade de errar na rotina da profissão e, assim, sofrer uma penalidade, seja administrativa ou judicial. Por isso, existe o Direito Médico para atuar na sua defesa. Veja agora mais detalhes.
O Direito Médico é uma área jurídica que busca investigar e defender o profissional da saúde.
Isso porque quem cometeu mau-procedimento, merece a melhor defesa possível conforme cada caso.
Afinal, poucas profissões colocam tudo a perder por algum erro, um exemplo é quem exerce a medicina.
Agora, vamos entender sobre o Direito Médico, Judicialização da Saúde, Ética e Bioética e como funciona a atuação jurídica. Confira abaixo!
Direito Médico
O Direito Médico é o ramo do direito que trata situações relacionadas à função do Médico, como as relações médico-pacientes.
Vale lembrar que a profissão está em contato direto com o Direito à Vida e o Direito à Saúde, pilares fundamentais previstos na Constituição Federal.
Além disso, outras áreas da saúde são amparadas, como enfermeiros, farmacêuticos, psicólogos, dentistas e administradores de clínicas e hospitais.
Logo, a responsabilidade devido a fatalidades ou mau-procedimento, podem ocorrer. Mas, nesses casos, podem ocorrer acusações injustas ou tentativas de penalidades desproporcionais.
Judicialização da saúde
Voltada para os pacientes, a judicialização da saúde é uma alternativa para fazer cumprir o tratamento adequado em situações em que há dificuldades na autorização ou demora, mesmo assegurados em lei.
Alguns exemplos são:
- Problemas na autorização de exames e diagnósticos;
- Ausência de medicamentos;
- Dificuldade ou demora na realização de cirurgias.
Assim, buscar o judiciário vale tanto para a esfera pública (SUS) quanto para esfera privada, incluindo os planos de saúde.
Ética Médica
O código ético-profissional dos Médicos tem o propósito de equilibrar as condutas morais do exercício da profissão junto à sociedade.
Afinal, são pessoas inseridas diferentes em culturas, religiões e crescidas em princípios familiares diversos que se prestam a formar em medicina.
Por isso, a estratégia utilizada para evitar divergências, está em dividir decisões com pacientes e responsáveis legais.
Sendo assim, a Ética Médica regula as ações comportamentais do profissional com colegas de trabalho, pacientes e familiares.
Inclusive, o Código de Ética Médica traz normas e sanções em casos de descumprimento dessas regras.
Assim, é essencial contar com o conhecimento dos defensores jurídicos.
Bioética e Direito Médico
A Bioética, por sua vez, trata-se de um campo de estudo sobre temas transversais que envolvem a biologia, medicina, filosofia e dentre outras áreas de estudo.
Por tratar da ética aplicada à vida, a bioética também contribui para a construção desses preceitos.
Qual a importância do Direito Médico?
O Direito Médico auxilia em uma melhor interpretação dos regulamentos ligados à área da saúde, bem como das circunstâncias envolvendo a Justiça.
Além disso, para contornar situações sensíveis que, muitas vezes, criam dilemas entre os direitos fundamentais e a legislação.
Por exemplo: no plano curativo, paliativo e estético, cobra-se muita cautela em todos os procedimentos. Do contrário, os problemas podem ser irreversíveis, capazes de causar danos psicológicos e morais aos pacientes e familiares.
Por isso, a área da saúde é uma das profissões que mais exigem cuidado, porque esse peso recai sobre quem se dispôs a trabalhar nela – que traz a ansiedade iminente de prejudicar toda a carreira.
Mesmo assim, as possibilidades de defesa do Direito Médico ainda não são aprofundadas no curso de Medicina como algo preventivo. Em seu lugar, há somente o estudo do Código de Ética Médica.
Mas, em meio a tantos problemas que podem acontecer, conseguimos entender a importância da área jurídica na prevenção e na resolução de demandas judiciais contra profissionais da saúde, hospitais e clínicas.
Em princípio, essa defesa serve para evitar julgamentos injustos.
Erro Médico
Existem várias possibilidades para acontecer o erro médico, sendo que algumas realmente podem ocorrer a responsabilização.
Mas outras fatalidades envolvidas vão além da capacidade dos profissionais.
Assim, qualquer erro alegado deve ser avaliado por perícias, laudos e outras análises.
Em caso de conduta culposa, quando o clínico não tinha a intenção do dano, a fatalidade será medida segundo a imprudência, negligência ou imperícia.
Isso porque, mesmo sem desejar o problema, o profissional deveria prever. Em geral, presume-se que ele se arriscou.
Mas tudo isso depende de cada caso. Talvez, aquela era a melhor opção na busca pela sobrevivência do paciente.
Atuação a favor de profissionais da saúde
A atuação do advogado especialista em Direito Médico pode ocorrer a favor dos Médicos e dos demais profissionais da saúde, como técnicos, enfermeiros, fisioterapeutas e outros.
Para isso, é necessário aprofundar na responsabilização civil e penal dos profissionais da saúde, norteadas pelos Códigos de Ética de cada profissão.
Nesse sentido, o advogado também pode atuar a favor de hospitais e planos de saúde.
Atuação a favor de pacientes
Os pacientes não estão isentos de problemas, seja em relação às divergências entre procedimentos clínicos, dificuldade de conseguir tratamento, violações ou após serem lesados por planos pagos.
No entanto, em geral, os pacientes são atendidos por advogados especialistas em Direito da Saúde.
Conclusão
Agora, entendemos a importância do Direito Médico para a sua carreira médica ou demais profissões da saúde em geral.
A construção da defesa por um advogado especialista na área pode esclarecer situações em que não se pensava em outras alternativas.
Se você também faz parte da administração de alguma clínica ou hospital, o Direito Médico também busca soluções nesse sentido.
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