Uma dúvida frequente é se o médico pode recusar atendimento. Essa é uma situação um tanto incomum, mas que gera dúvidas em muitos profissionais. Isso porque os pacientes têm em mente que podem exigir ser atendidos, especialmente aqueles que pagam por planos de saúde.
O objetivo desse texto não é gerar polêmica, mas esclarecer algumas dúvidas. Logo, falarei de maneira mais didática sobre os fundamentos legais que respaldam essa relação.
Portanto, para saber se o médico pode recusar atendimento, continue lendo este artigo até o final. Também vou mostrar em quais momentos o paciente pode exigir ser atendido. Boa leitura!
O médico pode recusar atendimento?
Conforme o Código de Ética Médica, no artigo VII do capítulo I, o médico tem autonomia para exercer sua profissão, não sendo obrigado a fazer um atendimento a contragosto. Dessa maneira, se avaliarmos bem essa norma, podemos concluir que já temos uma resposta, não é mesmo?
No entanto, quando levamos essa normativa para o dia a dia, ela não é uma atitude tão simples de ser tomada. Afinal, para a medicina e a vida o bom senso sempre cai muito bem.
Além disso, como os profissionais sempre devem zelar pela saúde dos pacientes, antes de o médico rejeitar um atendimento, independente das razões, deve-se pensar se é uma situação emergência ou urgência.
Em caso positivo, do ponto de vista ético, não há possibilidade de negar o atendimento.
Contudo, caso haja outro profissional disponível no momento para assumir esse atendimento, o médico pode recusar. Ou, ainda, caso o paciente tenha uma demanda que não seja prejudicial à sua saúde.
Analisando outro ponto do Código de Ética, no artigo V, no diz respeito à relação médico-paciente, o médico pode recusar atendimento diante de fatos como:
- seu entendimento prejudica o bom relacionamento com o paciente;
- será prejudicial ao seu desempenho profissional.
Entretanto, o profissional deve avisar previamente que não irá prestar o atendimento, seja para o paciente ou ao seu representante.
No final, o objetivo é assegurar que o paciente, mesmo não sendo por seu médico, receba os devidos cuidados médicos.
Também, em caso de recuperação, haja a plena melhora dele, sendo informado pela substituição do médico por seu assistente.
O que a lei diz sobre a recusa do médico no atendimento?
É importante esclarecer que, conforme o Código Civil de 2002, não é ilegal o médico recusar atendimento. Isso porque os profissionais têm o direito de recusar determinadas consultas.
Mas isso se houver algo que prejudique a relação médico-paciente. Assim como diz o Código de Ética da Medicina.
Sendo assim, o médico precisa ter bom senso no momento de recusar um atendimento. Não somente pelo simples fato de não querer atender, mas analisar a situação como um todo. Afinal, não se pode deixar um paciente correr risco de vida.
Então, caso a situação seja de urgência ou emergência e não tenha nenhum profissional disponível para atendimento, cabe ao médico prestar total assistência.
Além disso, o paciente já possui confiança em um profissional, o que faz com que essa quebra de laços possa ser algo prejudicial para o tratamento de forma geral.
Isso porque a confiança influencia diretamente na recuperação geral do paciente.
Entretanto, é preciso ressaltar que os médicos que atuam em consultórios isolados, ou seja, fora dos hospitais, terão mais dificuldade em recusar um atendimento. Até porque esse fato pode romper a confiança do paciente e da empresa.
Por isso, mesmo que o profissional avise ao paciente ou seu responsável, pode ocorrer de essa falta de atendimento prejudicar a saúde do atendido. Com isso, há risco de ação judicial por responsabilidade civil.
Quando o paciente deve exigir atendimento?
Assim como os médicos, o paciente também tem os seus direitos. Nesse sentido, ele pode exigir ser atendido nas seguintes situações:
- receber pronto atendimento em caso de emergência, em situações de risco à vida como infarto ou AVC;
- ter um atendimento humanizado para ter os cuidados necessários, devendo o profissional escutar o paciente;
- no atendimento, o paciente tem o direito de ter um acompanhante.
Em caso de atraso do paciente em uma consulta, segundo o Código de Ética de Medicina, o médico não é obrigado a prestar o serviço que contrarie os ditames de sua rotina ou que atrapalhe sua agenda. Com exceção de casos de urgência e emergência.
Conclui-se, então, que antes de realmente não prestar o atendimento, cabe ao profissional usar o bom senso e analisar corretamente o motivo do atraso. Até porque sabemos que o dia a dia é repleto de imprevistos e isso pode acontecer também com o médico.
Conclusão
Como vimos, o médico pode recusar atendimento em casos de não prejudicar a saúde do paciente ou quando perceber que pode atrapalhar a sua relação com ele.
Haja vista que a relação abalada pode alterar o resultado de um tratamento, já que as questões emocionais interferem na saúde de qualquer ser humano.
Em síntese, é necessário que você use o bom senso antes de recusar qualquer atendimento. Em casos de vida ou morte, sobretudo, é imprescindível honrar o compromisso de cuidar da saúde coletiva.
Outro ponto importante a ser ressaltado é que mesmo o Conselho Regional de Medicina dizendo que o médico não é obrigado a atender um paciente em atraso, é sempre indispensável analisar a situação.
Por fim, cada caso é único e pode ocorrer momentos em que o atraso seja inevitável.
É importante avaliar bem cada situação para que processos judiciais não sejam abertos contra você. Pois o paciente também possui seus direitos, e um deles é ser bem acolhido e ter o atendimento necessário para que a sua saúde e vida não sejam colocadas em risco.
Posto isso, aconselho você a estar sempre atento aos seus direitos. Mas, acima de tudo, que a relação médico-paciente seja preservada para que o tratamento seja bem-sucedido.
Se tiver mais dúvidas sobre esse assunto, recomendo que fale com um advogado especialista em Direito Médico.