A Defesa do Médico na Sindicância pode mudar os rumos de um processo. Contudo, ainda surgem algumas dúvidas por falta de conhecimento sobre esse assunto.
Afinal, o que, de fato, é sindicância? Como a defesa do médico deve ser montada? Essa defesa é realmente necessária? Neste artigo, veremos a resposta para essas perguntas e muito mais.
Então, se você tem dúvidas sobre esse tema ou quer saber mais sobre ele, acompanhe o texto até o final para não perder nenhum detalhe. Sem mais delongas, vamos ao conteúdo.
O que é sindicância?
A sindicância é um procedimento realizado pelo Conselho Regional de Medicina. Seu objetivo é compreender um suposto indício de infração ética cometida pelo médico.
Nesse sentido, essa etapa visa investigar, coletar informações e apurar dados em relação à provável violação ética. Além disso, esse mecanismo ocorre antes de um processo ético-profissional.
Ou seja, esse é o período em que o profissional na saúde acusado deve se responsabilizar para realizar a Defesa do Médico na Sindicância. Logo, esse momento é de extrema importância para evidenciar os detalhes do ocorrido de forma técnica e bem fundamentada.
Por fim, dependendo do resultado, a sindicância pode originar uma abertura de processo disciplinar ou do arquivamento do caso.
Qual a importância da defesa do médico na sindicância?
A Defesa do Médico na Sindicância configura o momento de esclarecer as provas, os dados e as informações necessárias que poderão inviabilizar a queixa de uma infração ética. Além disso, esses documentos serão analisados pelo CRM, que os tomarão como base para tomar seu partido em relação ao procedimento,
Contudo, muitos profissionais consideram essa medida não importante e a negligenciam, descartando a possibilidade de respondê-la ou fazendo-a de qualquer jeito. Mas, tratar a manifestação da defesa dessa forma é um erro.
Inclusive, o silêncio do médico pode significar infração ao art. 17 do Código de Ética Médica. Segundo essa lei, é vedado ao médico: deixar de cumprir, salvo por motivo justo, as normas emanadas dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina e de atender às suas requisições administrativas, intimações ou notificações no prazo determinado.
Nesse sentido, por mais que a defesa não seja obrigatória, é sempre aconselhado responder ao Conselho Regional de Medicina quando solicitado.
Afinal, é essa justificativa que definirá o resultado de um processo ético-profissional ou do arquivamento do caso. Portanto, é de extrema importância preencher a defesa corretamente, com as informações técnicas adequadas e dentro do padrão exigido.
Processo Ético-profissional
Caso a Defesa seja negligenciada ou apresente carência de informações, o Processo Ético-profissional será acionado. Nesse caso, porque o Conselho Regional de Medicina não terá dados suficientes para decidir em relação ao caso, o que o impede de arquivá-lo.
Assim, o médico deverá comparecer ao julgamento, por meio do qual serão apresentados os dados que levarão à decisão final. Mas, vale ressaltar que, após o início do processo disciplinar, não há como arquivar o caso. Nesse sentido, haverá apenas o julgamento do profissional da saúde pelo Conselho.
Código de Ética Médica
O arquivamento do caso não se resume apenas na resposta da Defesa do Médico na sindicância. Pelo contrário, é necessário fazer um documento bem escrito e detalhado, sendo lógico e coerente.
Pensando nisso, é importante estar atento ao Código de Conduta Médica. É por meio dele que a defesa é construída. Ademais, é de suma importância conhecer o Código para realizar um trabalho mais consciente, seguro e preparado ao cotidiano do médico.
Por fim, é aconselhável, ao médico que passa pelo processo de sindicância, estudar quais pontos do Código se aplicam à sua situação. Assim, conseguirá construir argumentos sólidos e factuais que comprovam sua inocência por meio das regras de conduta.
É preciso chamar um advogado para realizar a defesa do médico na sindicância?
Muitos se questionam se é necessário pedir o auxílio de um advogado na hora de construir a defesa. A questão é que não é obrigatório. Mas, essa ajuda serviria para construir uma manifestação ainda mais coerente, coesa e dentro dos padrões exigidos pelo conselho.
Afinal, um advogado especializado em Direito Médico saberá exatamente como esse tipo de documento funciona. Também, estará por dentro das leis do Código de Conduto Médica, entendendo quais pontos mais se adequam à situação individual de cada médico.
Pensando nisso, chamar um advogado para ajudar nesse procedimento por aumentar as chances do arquivamento do caso antes de um processo ético-profissional.
Quais dados e documentos devem constar na defesa do médico na sindicância?
Antes de mais nada, na Defesa do Médico na Sindicância é preciso conter o máximo de informações detalhadas e documentos que esclareçam a situação ocorrida. Contudo, separamos os principais pontos que não devem faltar no procedimento:
- Reúna todos os documentos do paciente/denunciante a fim de comparar os dados informados na denúncia com as informações registradas nos documentos oficiais;
- Informe os dados das testemunhas e de outros médicos que tiveram contato com o paciente (denunciante);
- Providencie relatórios dos médicos (testemunhas) sobre o paciente (denunciante);
- Caso seja necessário, tenha um parecer médico-legal de um especialista para esclarecer os dados apresentados na Defesa;
- Apresente dados de literatura médica que baseiam a conduta do profissional na situação ocorrida;
- Anexe o currículo para que o Conselho Regional de Medicina tenha ciência de sua formação profissional/acadêmica.
Conclusão
Assim, chegamos ao fim do artigo. Para resumir, a sindicância refere-se a um procedimento realizado pelo Conselho de Medicina a fim de consultar a validade de uma suposta infração ética.
Nesse sentido, mas decidir em relação à ocorrência, é requisitada a Defesa do Médico, que conterá uma explicação detalhada do profissional da saúde em função do ocorrido.
Por isso, é de extrema importância não negligenciar este documento. Afinal, ele pode ser a chave para o arquivamento do caso. Caso contrário, o médico poderá ser levado a julgamento ou a um processo ético-profissional.