O Conselho Federal de Medicina (CFM) passou a oferecer gratuitamente a todos os médicos brasileiros o Certificado Digital do CFM em nuvem, registrado e no padrão ICP-Brasil.
Portanto, todos os médicos que estiverem adimplentes no sistema conselhal poderão solicitar o certificado.
A ferramenta é fundamental para quem trabalha com telemedicina, mas pode ser usada também no atendimento presencial.
Acompanhe este artigo para saber mais sobre o assunto.
O que é o Certificado Digital?
O Certificado Digital do CFM é um certificado em nuvem, exclusivo para profissionais médicos, emitido pela Autoridade de Registro, normatizado pela Resolução CFM n.º 2.296/2021, oferecido de forma inteiramente gratuita pelo Conselho Federal de Medicina, que permite a identificação eletrônica de pessoas.
Além disso, o Certificado pode ser utilizado para a assinatura de documentos eletrônicos, com validade jurídica, como prescrições médicas, contratos, procurações, além de servir como meio seguro de identificação pessoal em sites com acesso restrito.
Como conseguir o Certificado Digital?
Para ter direito ao Certificado Digital do CFM, você deve estar adimplente e com os seus dados atualizados no sistema conselhal. No caso dos médicos recém-formados, a emissão do Certificado Digital será feita no mesmo momento em que ele for ao CRM recolher seus dados biométricos para a confecção da Carteira de Identificação Médica (CIM).
Quem fez sua inscrição a partir de 2011, ou atualizou seus dados biométricos no CRM após essa data, poderá fazer o seu Certificado Digital por meio do CRM Virtual (crmvirtual.cfm.org.br).
É preciso verificar, no entanto, se o seu CRM oferece essa funcionalidade. Caso não consiga fazer a emissão por esse caminho, deverá se dirigir ao seu CRM para realizar a atualização dos dados cadastrais.
Os médicos com inscrições anteriores a 2011 deverão se dirigir ao CRM para atualizar seus dados cadastrais e, assim, pedir o seu Certificado Digital do CFM.
Após atualizar os seus dados cadastrais no CRM, você deverá baixar o aplicativo Vidas, por meio do qual poderá assinar digitalmente os documentos.
Quais os benefícios do Certificado Digital?
O uso do certificado digital garante a sua identificação no mundo virtual, tornando possível a assinatura de documentos, com segurança, praticidade e validade legal.
O documento assinado com a certificação digital tem sua validade automaticamente reconhecida, dispensando a necessidade de impressão e o deslocamento a cartórios, facilitando, ainda, seu armazenamento, envio e organização, visto que se mantém exclusivamente em meio digital.
Além do reconhecimento da assinatura, o certificado é um meio seguro de autenticação em sistemas, dispensando o uso de senhas que poderiam ser esquecidas ou roubadas.
Diferença entre Certificado Digital em nuvem e demais certificados?
O certificado digital na nuvem tem as mesmas funcionalidades dos demais certificados, geralmente arquivados em computador, celular, cartão inteligente ou token.
Entretanto, a diferença é no modo de armazenamento, que fica localizado na nuvem da empresa certificadora. Esta tecnologia permite que ele possa ser acessado de qualquer dispositivo e lugar do mundo, 24 horas por dia, durante todos os dias da semana. O maior benefício que esta modalidade apresenta é a mobilidade, pois basta estar conectado à internet para acessá-lo.
Aplicativo Credencial Médica e aplicativo Vidas
O aplicativo Credencial Médica serve para o médico armazenar as informações do seu E-CRM. Ele é como uma carteira de identificação digital. Já o aplicativo Vidas é o certificado em nuvem e servirá para a assinatura digital de documentos.
O Certificado Digital pode ser usado em atividades profissionais e pessoais, como:
- Plataformas de Prescrição Eletrônica: receitas, atestados, exames e outros;
- Prontuário Eletrônico;
- Plataformas de Telemedicina;
- Serviços digitais oferecidos pelo CFM (Prescrição Eletrônica e PAe – Processo Administrativo Eletrônico);
- Serviços digitais oferecidos pelo Governo (IRPF e Portal gov.br);
- Outros serviços que necessitem de assinatura digital ICP-Brasil.
Onde os médicos poderão usar o Certificado Digital do CFM?
O Certificado Digital do CFM pode ser utilizado para a assinatura de documentos eletrônicos, como prescrições médicas, contratos e procurações, além de servir como meio seguro de identificação pessoal em sites com acesso restrito.
Também pode ser usado em órgãos federais e estaduais que trabalham com a assinatura digital, como a Receita Federal.
Prescrição Eletrônica
O CFM também lançou no final de 2021 o novo site prescricaoeletronica.cfm.org.br.
Se antes você precisava baixar um PDF para assiná-lo digitalmente, agora vai fazer a prescrição diretamente na plataforma e enviá-la por e-mail ou WhatsApp para seu paciente.
A plataforma é totalmente gratuita com validade em todo o território nacional.
Assim como a plataforma anterior, criada em abril de 2020, a nova ferramenta é fruto da parceria do CFM com o Conselho Federal de Farmácia e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
O presidente do CFM, Mauro Ribeiro, agradeceu a participação do CFF no projeto, já que o apoio do farmacêutico é primordial na dispensação do medicamento que o médico vai prescrever de forma eletrônica.
“O envolvimento de todos neste projeto mostra que podemos caminhar juntos”, afirmou.
Lenira Silva, do CFF, ressaltou que a prescrição eletrônica resolveu o problema da legibilidade das receitas e trouxe mais segurança na dispensação.
Emissão prática de:
- Atestado Médico;
- Relatório Médico;
- Receita Simples;
- Receita Antimicrobianos;
- Receita Controle Especial;
- Solicitação de Exames;
- Laudo;
- Parecer Técnico.
Quando surgiu o Certificado Digital Gratuito do CFM?
O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou no final do ano passado (01/12/2021), em reunião com os presidentes dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e conselheiros federais, um novo serviço disponível a todos os médicos brasileiros.
Como você já sabe, pois falamos acima, é o Certificado Digital do CFM, gratuito para todos os médicos adimplentes com o sistema conselhal.
Linha do tempo
- 2011 – CRMs passam a capturar os dados biométricos dos médicos pelos CRMs;
- 2017 – CFM implanta a carteira em policarbonato com chip, que permitiu ao médico habilitar o serviço de autenticação digital;
- 2019 – o CFM se torna uma Entidade Emissora de Atributo (DOC 16 ICP-BRASIL), e lança a versão digital da Cédula de Identidade Médica (CIM), denominada E-CRM;
- 2020 – CFM seleciona a empresa certificadora para oferecer o serviço de certificação digital;
- Outubro de 2021 – habilitação do CFM, pelo ITI, como Autoridade de Registro (AR-CFM);
- Novembro de 2021 – treinamento dos CRMs;
- Dezembro de 2021 – lançamento do Certificado Digital do CFM.
No encontro, como também falamos, também foi apresentada a nova plataforma de prescrição eletrônica, disponibilizada em parceria com o Conselho Federal de Farmácia (CFF) e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
Conclusão
Como vimos ao longo deste artigo, o Certificado Digital Gratuito veio para facilitar a vida dos profissionais da saúde.
Por isso, aconselho que você busque informações para obter o seu Certificado.
Em caso de dúvidas, você pode entrar em contato com um advogado especialista em direito médico.