Na residência médica a carga horária máxima é de 60h semanais. Isso ocorre pelo fato de que os médicos-residentes seguem uma lei diferente.
Por isso, neste artigo vou explicar tudo sobre a carga horária na residência médica e como ficam as horas excedentes. Confira.
Residência médica
A residência médica pode ser vista como um estágio para os médicos. Isso porque se trata de um período de experiência e união da teoria com a prática sob supervisão.
Para tal atividade, conta-se com a Lei de Residência Médica que afirma:
Art. 1º – A Residência Médica constitui modalidade de ensino de pós-graduação, destinada a médicos, sob a forma de cursos de especialização, caracterizada por treinamento em serviço, funcionando sob a responsabilidade de instituições de saúde, universitárias ou não, sob a orientação de profissionais médicos de elevada qualificação ética e profissional.
§ 1º – As instituições de saúde de que trata este artigo somente poderão oferecer programas de Residência Médica depois de credenciadas pela Comissão Nacional de Residência Médica.
§ 2º – É vedado o uso da expressão residência médica para designar qualquer programa de treinamento médico que não tenha sido aprovado pela Comissão Nacional de Residência Médica.
§ 3º – A Residência Médica constitui modalidade de certificação das especialidades médicas no Brasil.
Assim como em qualquer formação, os alunos precisam unir teoria à prática, e com a residência não é diferente.
Esse período compreende uma formação valiosa de bagagem e aplicação de muitos estudos para que os médicos possam avançar cada vez mais na carreira.
Dessa forma, do mesmo modo que nos estágios, a residência é supervisionada por um profissional experiente. Evitando que grandes danos ocorram, especialmente porque se trata de vidas.
Lei de carga horária na residência médica
Na condição de médico-residente, saiba que você não será regido pela lei de estágio, mas, sim, pela Lei de Residência Médica. Desse modo, as regras, bem como a carga horária, são diferentes do estágio comum.
Veja, abaixo, dois artigos da Lei da Residência médica que explicam a jornada do residente:
Art. 5º – Os programas dos cursos de Residência Médica respeitarão o máximo de 60 (sessenta) horas semanais, nelas incluídas um máximo de 24 (vinte quatro) horas de plantão.
§ 1º – O médico residente fará jus a um dia de folga semanal e a 30 (trinta) dias consecutivos de repouso, por ano de atividade.
§ 2º – Os programas dos cursos de Residência Médica compreenderão, num mínimo de 10% (dez por cento) e num máximo de 20% (vinte por cento) de sua carga horária, atividades teórico-práticas, sob a forma de sessões atualizadas, seminários, correlações clínico-patológicas ou outras, de acordo com os programas pré-estabelecidos.
Art. 6º – Os programas de Residência Médica credenciados na forma desta Lei conferirão títulos de especialistas em favor dos médicos residentes neles habilitados, os quais constituirão comprovante hábil para fins legais junto ao sistema federal de ensino e ao Conselho Federal de Medicina.
Art. 7º – A interrupção do programa de Residência Médica por parte do médico residente, seja qual for a causa, justificada ou não, não o exime da obrigação de, posteriormente, completar a carga horária total de atividade prevista para o aprendizado, a fim de obter o comprovante referido no artigo anterior, respeitadas as condições iniciais de sua admissão.
Qual é a carga horária na residência médica?
De modo geral, o limite de horas semanais como residente é de 60 horas, sendo: 48 de atividades práticas e 12 de teóricas e teórico-práticas.
Vale dizer ainda que a jornada segue por feriados e recessos durante um período de 2 anos.
Além disso, a jornada de residente também te permite uma jornada de 60 horas com mais 12 horas seguidas de trabalho assistencial.
Tem férias na residência?
Sim. Afinal, esse é um direito previsto em lei. Desse modo, você tem direito a férias na residência que são de 30 dias a cada 12 meses, como manda a CLT e demais leis.
Quanto ganha um residente de Medicina?
Em média, no Brasil, médicos residentes ganham cerca de R$ 3.260,00. Porém, esse valor pode variar dependendo da região do país, bem como instituição e área de atuação.
No entanto, a atual regra diz que os doutores devem receber R$ 4.106,09 no início da experiência. Mas, em algumas localidades e instituições esse valor pode chegar a cerca de R$ 8.000,00.
Diferença entre a Lei de Estágio e a Lei de Residência Médica
Muitos alunos ficam em dúvida se durante a residência seguirão as regras da lei do estágio.
Saiba que a sua experiência será regida pela lei que trata da residência médica.
Mesmo assim, separei os principais pontos sobre a lei do estágio para que você conheça a diferença e se prepare caso venha a estagiar:
- A carga horária máxima deve ser de 40 horas semanais ou 8 diárias;
- Tal jornada pode ser cumprida em mais de uma empresa, desde que não ultrapasse o limite de horas permitido em lei, que são de 40 horas semanais;
- Como estagiário você tem direito a férias a cada 12 meses de trabalho. O mesmo vale para contratos de menos tempo. Desse modo, as férias devem ser proporcionais, mas sem o acréscimo de 1/3 sobre o valor;
- Ainda sobre as férias, você tem direito sobre elas mesmo em caso de demissão por qualquer uma das partes;
- O tempo máximo que você pode estagiar em uma empresa é de 2 anos. Porém, a regra não vale para vagas PcD;
- A lei não dita um valor mínimo de salário para estágio. Por isso, a empresa e o estagiário precisam entrar em um acordo.
Como você pode ver, as regras são bem distintas para os estágios e as residências médicas. Por isso, sempre que houver dúvidas, busque auxílio de um profissional.
Existem muitas diferenças entre os plantões e os estágios. Embora ambos ofereçam experiência, as regras não podem ser confundidas.
Considerações
Como você pode ver, conforme a lei, a residência médica pode passar de 40 horas por semana, chegando a 60h semanais. Além da previsão legal, o principal é que os plantões médicos se diferem muito do horário de comércios.
Por isso, sempre que houver uma dúvida, você precisa conferir a lei completa que regulariza a sua atuação como residente, além de contar com um advogado especialista em Direito Médico.