O assédio moral na residência médica, infelizmente, é um dos assuntos que se tem comentado. Hoje, muitas pessoas são colocadas em situações desconfortáveis em seu ambiente de trabalho.
E você sabe o que quer dizer assédio no trabalho? Essa é uma atitude de colocar um colaborador em situação de constrangimento. Seja de forma abusiva ou inconveniente.
O assédio moral na residência médica pode vir acompanhado de diversas formas. É uma conduta abusiva que atinge a dignidade ou a integridade de um profissional. Continue acompanhando para entender melhor o assunto.
Como se caracteriza o assédio moral na residência médica?
O assédio é caracterizado por qualquer conduta que humilhe, ofenda, ridicularize, menospreze, traga danos psíquicos, físicos ou que te exponha a situações constrangedoras repetitivas.
Dessa forma, o assédio moral é aquela atitude, muitas vezes repetitiva, que te expõe à humilhação. Ferindo a sua personalidade, dignidade ou até mesmo a integridade. Seja baseada em cor, religião, etnia, gênero, genética, sexo ou outras caraterísticas.
Assim, assédio moral é a persistência de comportamentos indesejados, antiéticos, intimidadores, hostis, negativos, humilhantes, constrangedores capazes de te desestabilizar. Seja partindo de seus superiores ou de colegas do mesmo nível hierárquico.
Durante a residência médica, a sua inexperiência diante de uma estrutura hierarquizada e da alta competitividade, pode ocasionar situações de assédio moral. Tal qual, gera prejuízos ao seu aprendizado.
A regulamentação falha, o suporte psicológico e jurídico insuficientes e a presença de superiores e colegas de trabalho prepotentes e soberbos são condições para recorrência de casos de assédio moral.
Apesar disso, não há justificativas toleráveis para a incidência de tantos casos mundo afora. Intimidações, humilhações, limitações, excessos e tantas outras atitudes são recorrentes no meio médico através de abuso de poder.
Ainda encontramos em alguns locais, especialmente hospitais, a cultura de chefe e seus subordinados. Portanto, um modelo de gestão autoritário, dificultando, em muitos casos, o momento em que se inicia o assédio.
Por exemplo, estrelismo, soberba e prepotência por parte dos seus superiores, instrutores ou colegas de residência podem produzir situações como:
- Xingamentos e apelidos com intenção de te humilhar;
- Atribuição de tarefas impossíveis de serem cumpridas com base na sua capacidade técnica;
- Ameaças constantes de demissões imotivadas;
- Instruções erradas ou incompletas na intenção de prejudicar o seu trabalho;
- Exposição do seu trabalho de forma grosseira e pejorativa;
- Limitação a treinamentos e informações necessárias;
- Sobrecarga do horário de trabalho;
- Coação, pressão e intimidação excessiva, entre outras.
Contudo, há exigências profissionais que são necessárias, assim como críticas construtivas e avaliações realizadas de forma não humilhante. Porém, é preciso saber diferenciá-las de assédio moral.
Conforme a lei, entendemos que o assédio moral na residência médica é uma atitude recorrente por tempo prolongado. Além disso, ela tem a intenção de prejudicar o outro. Portanto, para se caracterizar assédio deve ser algo frequente.
É importante deixar isso bem claro, pois uma única situação pode caracterizar como dano moral e não assédio. Porém, quando é algo recorrente, que gera incômodo e prejudica o trabalho, é considerado assédio.
Consequências do assédio moral na residência médica
A prática de abuso e pressão sobre profissionais é uma realidade dentro e fora da medicina, no âmbito profissional em geral. No entanto, o assédio moral na residência médica é muito frequente.
Essa é uma dificuldade extra que você pode encontrar na jornada médica. Além dos anos de estudo e dedicação, o momento de aprender na prática pode ser desafiador.
Notas baixas propositais, censura a treinamentos ou a prêmios são alguns exemplos de atitudes dos assediadores. Infelizmente é muito comum ocorrer perseguição, assédio moral, abusos de poder e até sobrecargas de horas de plantão.
Além disso, agressões verbais, difamação, limitação e controle, desqualificação, ocultação de informação, exposição, intimidação e exclusão são condutas vividas e descritas por muitos residentes.
Qual a motivação? Qual a justificativa para tais comportamentos? São perguntas que todos nós fazemos. A princípio, muitos enxergam como mero abuso de poder. Impulsionado pelo sexo, identidade de gênero, orientação sexual, raça ou etnia.
No entanto, por não ter justificativa aparente, você pode não identificar imediatamente o assédio sofrido. É comum que casos de assédio moral durante a residência sejam reconhecidos e mencionados de forma tardia.
Assédio moral no trabalho
O assédio moral no trabalho ocorre quando um funcionário é colocado em situações frequentes de humilhação, constrangimento, perseguição, cobrança abusiva, ofensas, gestos abusivos, punições públicas, entre outras atitudes em um hospital.
Fazer com que um residente se sinta desconfortável, desestabilizado e inferior dentro do seu local de trabalho pode gerar problemas físicos. E, mais que isso, gera alterações emocionais.
Se você se viu em alguma dessas situações, pode ser que esteja passando por assédio moral na residência médica.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) disponibilizou uma cartilha de prevenção ao assédio moral (acesse aqui).
Conforme o documento, o assédio é uma atitude que faz você se desestabilizar emocional e profissionalmente. Isso pode ocorrer de forma direta ou indireta.
No entanto, muitos residentes não saem do ambiente abusivo por medo de “perder uma grande chance” em sua carreira profissional. Porém, carregam uma carga muito pesada para manter o emprego e a tão sonhada carreira médica.
Toda situação que desgasta uma pessoa de forma física e psicologicamente possibilita mover uma ação judicial.
Dessa forma, a Justiça do Trabalho reconhece que é possível fazer uma rescisão indireta do trabalho em função dos danos sofridos.
O que não é assédio moral na residência médica?
Como vimos, o assédio moral na residência médica é algo que expõe o profissional e causa danos físicos e psicológicos. Entretanto, há alguns comportamentos que não são considerados assédio moral, porém, muitas pessoas confundem.
Por mais que feedbacks, exigências profissionais e eventuais conflitos possam gerar desconforto no ambiente de trabalho, essas atitudes não são consideradas assédio moral.
Afinal, nenhuma relação é perfeita, então, dentro do ambiente de trabalho vão existir conflitos que podem ser facilmente resolvidos. Entretanto, se o problema se tornar frequente e intencional, o quadro muda, sendo considerado assédio.
É importante lembrar que muitas empresas prezam pela cultura de feedback. Não estamos falando que ela não deva existir. Afinal, é preciso diálogo e o colaborador precisa saber os pontos em que erra e acerta.
No entanto, é necessário ter cuidado para que a comunicação seja assertiva.
Bem como os feedbacks, as exigências profissionais são comuns. Afinal, essa é uma forma de organizar um ambiente de trabalho, até mesmo dentro de um hospital. Mas pense se as situações não são abusivas e não vá colocar nenhum profissional em situação constrangedora.
O que a lei diz sobre o assédio moral?
O assédio moral não está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, CLT. No entanto, está fundamentado na Constituição Federal e no Código Civil.
O assédio moral na residência médica, bem como em qualquer outra profissão, não traz somente transtornos na vida profissional.
Ao contrário do que muitos pensam, essa atitude ocasiona uma série de problemas psicológicos e físicos na vida do profissional, comprometendo sua vida afetiva e outros relacionamentos.
Esse assédio contínuo pode trazer a incapacidade para o trabalhador e em casos mais graves pode desenvolver depressão. Portanto, compromete uma carreira profissional e uma vida.
Conforme o Conselho Regional de Medicina de São Paulo, CREMESP, mais de 40% dos médicos residentes sofrem com assédio no local onde desenvolvem sua profissão.
O assédio moral na residência médica se faz em função das diferenças hierárquicas, tempo de experiência, idade e até mesmo as críticas físicas e psicológicas.
Como denunciar um assédio moral na residência médica?
Diante de uma situação de assédio moral, é importante que o residente procure sua rede de apoio e avaliação do ciclo da residência. Por exemplo, o seu coordenador do programa de especialidade ou preceptor.
Entretanto, se a denúncia interna não for possível, o médico residente pode recorrer a outras instâncias superiores:
- Comissão de Residência Médica, Coreme;
- Comissão Estadual de Residência Médica, Cerem;
- Comissão Nacional de Residência Médica, CNRM;
- Conselho Regional de Medicina, CRM;
- Conselho Federal de Medicina, CFM;
- Ação Judicial.
Cada órgão possui suas particularidades para denúncia. Porém, em todos é importante reunir fatos do que ocorreu, os nomes dos profissionais e das instituições. A data e o local também devem constar.
Se você está passando por alguma situação de assédio moral na residência médica, não fique com medo de denunciar.
Caso esteja com dúvidas de como proceder, procure apoio profissional, com um advogado especializado no assunto.
Dessa forma, você vai saber como proceder, se deve já iniciar uma ação judicial ou se existem outros meios para resolver essa situação.
Conclusão
Agora, entendemos que o assédio moral é identificado em condutas abusivas, sejam por meio de palavras, comportamentos, gestos, atitudes ou mensagens resultando em constrangimento e desconforto; vindas de seus superiores, instrutores ou até mesmo de colegas de trabalho do mesmo nível.
Por vezes, os casos de assédio são praticados sob a justificativa de te transformar em um profissional preparado e menos sensível no futuro, no intuito de incentivar sua formação e habilidade de trabalhar sob pressão.
No entanto, há casos de simples abuso de poder. Nos quais, você é visto apenas como um subordinado ao invés de aprendiz. Tanto que há instrutores que não cumprem suas jornadas de trabalho e deixam os residentes atuando sozinhos.
Por esse motivo, afirmações como “só os insistentes sobrevivem a uma residência médica” são comuns. No entanto, não deveriam ser, pois há solução acessível para corrigir casos de assédio moral na residência médica.
Aos olhos da lei, o assédio moral viola os direitos assegurados na Constituição, portanto foi configurado como crime tanto no trabalho quanto em outros contextos. Condutas que causam dano ou sofrimento físico ou mental a você são inaceitáveis.
Além disso, somente a responsabilidade profissional, o isolamento social, a fadiga, a privação do sono, a sobrecarga de trabalho e o pavor de cometer erros já prejudicam a sua saúde emocional, psicológica e física.
Portanto, os recorrentes casos de assédio moral tendem a causar um dano brutal a você, tanto na vida pessoal quanto na profissional. Então, precisam ser identificados e solucionados.
Assim, saiba que existem inúmeras formas de solucionar um caso de assédio moral na residência médica. Quebrando esse ciclo maldoso e prejudicial que envolve a residência médica.
Seja com base na legislação específica vigente aos residentes médicos do Conselho Federal de Medicina ou pelas regras administrativas, como os regimentos internos dos hospitais, bem como as demais normas do Direito brasileiro.
Nesses casos, além dos órgãos que mencionei, é recomendado que você procure apoio profissional de um advogado especializado em Direito Médico.
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