Um dos questionamentos médicos mais comuns é sobre a estratégia ideal de atuação no mercado de trabalho. Por vezes, o caminho escolhido é abrir CNPJ para médicos e atuar com mais autonomia.
Através de contratação por CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) você garante todos os direitos trabalhistas previstos na legislação e atua conforme os deveres mencionados.
Por outro lado, grande parte dos hospitais e clínicas optam pela contratação de pessoa jurídica. Consequentemente, o processo de abertura de CNPJ médico se torna mais comum no meio.
Afinal, o CNPJ permite que você tenha mais autonomia para prestar seus serviços médicos de uma forma mais livre.
Contudo, a maior diferença entre as duas modalidades de atuação é a carga tributária. Além disso, as obrigações com o governo.
Logo, na modalidade jurídica há uma redução da carga tributária comparada à contratada pela CLT. Veja adiante como efetuar a abertura do seu CNPJ médico e suas principais vantagens.
Passo a passo para abrir CNPJ para médicos
O mercado exige uma adaptação do profissional que deseja aproveitar a gama de oportunidades que surgem. Assim, é importante se enquadrar nas diversas formas de prestação de serviço.
Segundo o Censo de Demografia Médica de 2018, cerca de 50,2% dos médicos no Brasil atuam em consultórios particulares. Além disso, a remuneração desses profissionais independentes costuma ser superior aos demais.
Afinal, como pessoa jurídica há uma significativa redução da carga tributária. Além disso, o recolhimento dos impostos é realizado pelo próprio profissional.
No entanto, o processo de abertura de um CNPJ médico não é tão diferenciado das demais profissões. Basta se atentar ao tipo de enquadramento, responsabilidade técnica e formato de natureza jurídica.
Veja a seguir o passo a passo:
- Defina a Natureza Jurídica, Regime Tributário e Atividades (CNAE) da empresa;
- Providencie a documentação para abertura da empresa;
- Registre a sua empresa na Junta Comercial;
- Registrar a empresa no cartório;
- Solicite o CNPJ da empresa na Receita Federal;
- Inscreva a empresa na prefeitura e solicite o Alvará de Funcionamento;
- Registre a empresa no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) e no CRM / CREMESP (Conselho Regional de Medicina);
- Registre a empresa na Previdência Social;
- Obter certificado digital para emissão de notas.
Contudo, é essencial você ter conhecimento sobre as definições da sua empresa. Como o regime tributário, natureza jurídica e demais informações jurídicas. Portanto, veja a seguir as principais especificações.
Informações sobre abertura de CNPJ para médicos
A prestação de serviços médicos é uma atividade regulamentada. Assim, dispõe de legislação própria. Por este motivo, e conforme o Código Civil, você não pode utilizar a modalidade de constituição de empresa EI (empresário individual).
Até 2019, existiam exigências mais desanimadoras ao abrir CNPJ médico. Por exemplo, só era permitido constituir uma empresa com sócios. Por outro lado, havia a possibilidade da EIRELI (Empresa individual de responsabilidade limitada).
Contudo, a opção EIRELI inibia a decisão de abertura de CNPJ médico. Afinal, nela era necessário um capital social de 100 salários mínimos. Contudo, essa opção foi extinta em 2021.
Então, dando espaço à SLU (Sociedade Limitada Unipessoal). Essa é uma possibilidade societária de apenas um sócio e que não precisa de um capital mínimo. Ainda permite a abertura de outras empresas pela mesma pessoa.
A SLU tem os mesmos benefícios de uma empresa limitada com dois ou mais sócios. Além disso, uma das principais vantagens dessa sociedade é que seu patrimônio pessoal fica separado do patrimônio empresarial.
Portanto, essa opção de natureza jurídica garante a proteção dos seus bens particulares diante de qualquer tipo de imprevisto financeiro da empresa. Por fim, ela já está prevista na legislação.
Além disso, há outros tipos de natureza jurídica para médicos, mas com sócios. Como a sociedade simples pura, Sociedade Empresarial Ltda e Sociedade Simples Ltda.
Todavia, ao abrir CNPJ médico é necessário entender também sobre os regimes tributários. Além da definição da natureza jurídica. Afinal, é fundamental entender as vantagens dessa modalidade de atuação profissional.
Regime tributário ideal para os médicos
Atualmente, o regime tributário chamado Simples Nacional é o mais econômico dentre as opções existentes. Portanto, é um dos regimes mais escolhidos, porque ele visa facilitar o pequeno e micro empresário.
O recolhimento de tributos do Simples Nacional pode ser realizado com apenas uma guia única. Contudo, além da facilidade burocrática, essa opção disponibiliza alíquotas ideais.
Por outro lado, há o chamado Lucro Presumido. Esse regime é muito comum na área médica. Afinal, dependendo do faturamento da empresa há alguns benefícios fiscais municipais vantajosos.
Contudo, nesse regime há várias guias diferentes para recolhimento. Enquanto, a tributação incide sob um percentual de lucro estimado pela Receita Federal.
Por fim, tem a opção do Lucro Real. Ele é muito similar ao Lucro Presumido, também há várias guias diferentes para recolhimento.
No entanto, os cálculos do Imposto de Renda e Contribuição Social (IRPJ e CSLL) são feitos sobre o lucro líquido real da empresa e não sobre o lucro estimado pela Receita.
Enfim, os mais indicados ao abrir CNPJ para médicos é o simples nacional e o lucro presumido. São as opções com maiores benefícios fiscais. Além disso, verifique a atividade da empresa.
Faturamento do CNPJ para médico
Esse é outro ponto que deverá ser avaliado. Afinal, ao abrir CNPJ para médicos é o faturamento que ditará o porte da empresa. Portanto, analise a sua realidade.
Assim, define o porte entre microempresa (ME) que possuem um limite de faturamento de até R$ 360 mil anuais, e podem realizar a contratação de até 9 funcionários. Ou empresas de pequeno porte (EPP) com faturamento anual entre R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões, podendo ter de 10 a 49 funcionários.
Ou ainda empresa de médio porte, quando não há limite de faturamento específico, mas possui um limite de contratação de funcionários, variando entre 50 a 99 pessoas.
No entanto, o médico não pode se enquadrar na categoria de Microempreendedor Individual (MEI), pois, para isso, a pessoa deve ser autônoma. E o médico é considerado profissional liberal.
Por outro lado, um detalhe a ser definido é a atividade da sua empresa, através da escolha do CNAE. Geralmente para CNPJ médico é definido o CNAE 8630-5/03 – atividade médica ambulatorial restrita a consultas.
Enfim, há toda uma burocracia necessária para abrir um CNPJ para médicos. Assim, o ideal é buscar auxílio profissional. Dessa forma, você evita desgastes e transtornos financeiros e contábeis.