Você conhece os direitos acadêmicos do aluno com mensalidades em atraso? Cursar uma faculdade não é nada fácil, principalmente quando não temos grandes condições financeiras.
Muitas vezes, ocorrem casos de inadimplência por parte do aluno, e ele não consegue honrar os compromissos financeiros perante a faculdade.
Porém, mesmo havendo mensalidade atrasada, os direitos acadêmicos do aluno devem ser respeitados. Neste caso, você sabe quais são os direitos do aluno com mensalidades em atraso? Pretende pagar faculdade em atraso, mas gostaria de entender o direito do aluno inadimplente?
Para tirar todas as dúvidas sobre atraso na mensalidade e direitos acadêmicos, confira o texto a seguir.
Quais são os direitos do aluno com mensalidades em atraso?
Quando estamos devendo, parece que devemos satisfazer todas as vontades do credor.
No entanto, não é exatamente isso que dizem as leis nº 9.870/1999 e a nº 8.078/1990.
Confira a seguir quais são os principais direitos do aluno inadimplente:
1. Realizar provas e atividades acadêmicas
Segundo o art. 6º da Lei nº 9.870/1999, “São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, e com os arts. 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias”.
Em outras palavras, a faculdade não pode te proibir de realizar exames ou executar quaisquer outras atividades universitárias por inadimplência.
É importante lembrar que a faculdade presta um serviço para o aluno. Logo, se você estiver inadimplente, a universidade também deve seguir os preceitos do Código de Defesa do Consumidor.
Se a faculdade solicitar pagamento de mensalidade atrasada para a realização de exames, essa atitude pode se configurar como ameaça e você pode requerer seus direitos na justiça.
2. Desligamento somente ao final do semestre
Ainda segundo a Lei nº 9.870/1999, o aluno em inadimplência não poderá ser desligado antes do semestre letivo, já que as faculdades, via de regra, funcionam no regime semestral.
Dessa forma, você poderá frequentar a universidade até o final do semestre e, durante o decorrer desse período, negociar o pagamento da dívida, parcelamento, entre outros métodos de quitação.
Se o aluno quiser fazer transferência para outra instituição de ensino superior, a faculdade deverá disponibilizar todos os documentos que lhe são de direito. As dívidas, neste caso, deverão ser negociadas judicial ou extrajudicialmente.
Vale destacar que mesmo o aluno sendo menor de idade, o seu nome poderá ser inserido no cadastro de inadimplentes.
3. Direito ao diploma
Este item também se enquadra no art. 6º da Lei nº 9.870/1999 como um dos direitos acadêmicos do aluno com mensalidades em atraso.
O diploma se configura como um documento escolar e, como resultado, a faculdade deve liberá-lo ao aluno e cobrar os débitos devidos em separado.
A justiça já determinou em reiteradas oportunidades sentenças favoráveis aos alunos que solicitaram o seu direito.
Vale destacar, ainda, que cabe indenização por danos morais se o aluno sofrer algum tipo de impedimento pela faculdade devido à inadimplência.
Consequências do atraso na mensalidade da faculdade
Primeiramente, devemos lembrar que a dívida do aluno pode caducar após cinco anos. A instituição não poderá cobrá-la na justiça, mas poderá negativá-lo e, ainda, você não conseguirá continuar os demais semestres.
Isso significa que, mesmo havendo direitos acadêmicos do aluno com mensalidades em atraso, você ainda deve pagar a sua dívida com a faculdade em algum momento.
Além disso, há outros prejuízos pelos não pagamentos das mensalidades da faculdade, assim como em qualquer outra situação de dívida.
Se você descumprir o contrato combinado entre as partes, poderá sofrer penalidades como:
- Ter bens penhorados;
- Responder processos judiciais;
- Não renovar a matrícula para o próximo semestre;
- Ter o nome inserido nos serviços de proteção ao crédito, em outras palavras, sujar o nome.
Dito isso, existem algumas precauções a serem tomadas para evitar essas situações. Veja a seguir!
Qual o valor da multa por atraso no pagamento?
No momento de pagar, você verá que a sua dívida teve um aumento em decorrência do atraso nas mensalidades.
Na ânsia de quitar sua dívida, você pode pagar valores não condizentes com a legislação vigente.
Conforme o artigo 52, § 1° do Código de Defesa do Consumidor, “As multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações no seu termo não poderão ser superiores a dois por cento do valor da prestação”.
Portanto, verifique se a taxa em questão se refere a esses 2% de multa e, além disso, também pode haver cobrança de correção monetária, segundo os índices oficiais, e juros de mora, limitados a 12% (doze por cento) ao ano.
Se houver cobrança acima desses valores, entre em contato com a faculdade para revê-lo.
Se após verificar os valores a serem pagos ainda assim acreditar que está sendo lesado, procure o Procon da sua cidade. Caso não resolva, busque um advogado de sua confiança para analisar o problema.
Pagar faculdade em atraso vale a pena?
Agora, entendemos que pagar faculdade é essencial para evitar problemas como o impedimento de cursar outros semestres, negativações e outros impedimentos.
Então, tente solucionar a situação da melhor maneira possível e pagar quanto antes a dívida com a instituição.
Sabemos que, muitas vezes, as secretarias de universidades particulares operam de maneira bastante amadora, mas, nada pior do que ser atingido por algo que poderia ser resolvido cordialmente.
Estratégias para pagar faculdade em atraso
A primeira dica, e mais lógica, é reduzir os gastos mensais. Além de óbvio, você pode estar se perguntando: “Como eu reduzirei algo que é praticamente inexistente?”.
Antes de tudo, verifique a fatura do seu cartão de crédito e verifique a fatura do cartão e veja se há compras desnecessárias. O ideal é começar eliminando esse tipo de gasto.
É importante que os gastos sejam reduzidos ou, ao menos, controlados. Da mesma forma, você poderia usar o seu nome, ainda limpo, para contratar um empréstimo universitário.
Muitas instituições financeiras oferecem empréstimos bastante em conta para estudantes, principalmente para aqueles que costumam pagar suas contas em dia e já trabalham.
Se você tiver poucas dívidas e um crédito razoavelmente bom, pode conseguir um empréstimo estudantil com taxas interessantes.
Assim, cumprirá com os seus deveres perante a faculdade e poderá se preocupar só com os estudos.