A pandemia da Covid-19 trouxe muitos desafios para os profissionais da saúde, sendo o principal: preservar a própria vida para cuidar de pacientes infectados.
Por isso, foi aprovada uma lei para trazer amparo financeiro aos profissionais da saúde que ficaram incapacitados de trabalhar, devido ao contágio pelo novo coronavírus.
Agora, você vai conhecer os requisitos para receber a indenização, como funciona em caso de óbito do profissional e quais as profissões além da área da saúde são contempladas.
Compensação financeira aos profissionais da saúde
A realidade da saúde pública no país nem sempre oferece boas condições de trabalho, pois existem lugares que faltam materiais básicos, incluindo EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e vários outros.
Além disso, a locomoção dos profissionais de saúde até seus postos de trabalho também fica por sua conta e risco.
Logo, os profissionais como os médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e psicólogos ficam mais expostos ao vírus.
Com o objetivo de reconhecer a contribuição desses profissionais, foi criada uma indenização para trabalhadores e profissionais da saúde incapacitados de modo permanente em razão da Covid-19.
O valor também inclui os dependentes dos profissionais mortos pelo novo coronavírus.
O que diz a lei sobre essa indenização para profissionais da saúde?
A lei foi aprovada em março de 2021, descrevendo a compensação financeira aos profissionais da saúde, trabalhadores e agentes de áreas relacionadas ao atendimento direto com infectados ou, ainda, que tenham atuado no mesmo espaço dos doentes.
A medida objetiva compensar em dinheiro, enquanto durar o período de emergência de saúde pública no Brasil, chamado Espin-Covid-19.
Essa regra passou a valer em 3 de fevereiro de 2020, publicada pelo Ministério da Saúde, e somente encerrará com outra publicação do mesmo órgão.
Ou seja, a indenização vale desde o início do estado de emergência de saúde pública (anterior à Lei) até o período ainda não definido.
A lei também especifica quais são os profissionais que têm direito à indenização São eles:
1 – Profissional ou trabalhador de saúde de nível superior e técnico
- Médicos
- Enfermeiros
- Fisioterapeutas
- Nutricionistas
- Assistentes sociais
- Responsáveis pela testagem nos laboratórios de análises clínicas
- E demais categorias previstas pelo CNS (Conselho Nacional de Saúde)
2 – Responsáveis por visitar doentes devidos as atribuições do trabalho
- os agentes comunitários de saúde
- os agentes de combate a endemias
3 – Auxiliares e prestadores de serviços de apoio nos estabelecimentos de saúde
Quem trabalha nos seguintes setores:
- Serviços Administrativos
- Copa
- Lavanderia
- Limpeza
- Segurança
- Condução de ambulâncias
- Necrotérios
- Pessoas que atuam no SUS, conforme elencado no Conselho Nacional de Assistência Social
Os coveiros e quem presta serviços semelhantes, também podem ser contemplados pela indenização financeira.
Indenização para os dependentes de Profissionais da Saúde mortos pela Covid-19
No caso de profissionais da saúde falecidos em razão da Covid-19 e das suas complicações, os dependentes têm direito a compensação financeira. São considerados dependentes:
- Cônjuge
- Companheiro(a)
- Filho ou irmão não emancipado até 21 anos, ou estudante até 24 anos
- Filho ou irmão com deficiência intelectual, ou mental, ou deficiência grave
- Pais
- Dependentes e herdeiros necessários do profissional ou trabalhador de saúde
O cônjuge, companheiro(a) e filhos nas condições acima, precisam apenas comprovar o grau de parentesco.
Já os pais, irmãos, enteados e menor tutelado devem comprovar dependência financeira para terem direito à indenização.
Da mesma forma que os profissionais incapacitados de modo permanente, a família precisa comprovar que o falecido exercia uma das profissões que comentei no tópico anterior.
Qual o valor da indenização para os profissionais da saúde?
O valor da indenização é de R$50 mil, a ser pago ao profissional ou trabalhador de saúde com incapacidade permanente para o trabalho.
Embora haja a possibilidade do pagamento integral, os valores poderão ser divididos em três parcelas.
Indenização em casos de óbito
Se ocorrer o falecimento, o valor será dividido entre os dependentes.
Contudo, na existência de dependentes menores de 21 anos, ou até 24 anos cursando curso superior, cada um terá direito a R$ 10 mil, multiplicado pelo número de anos que faltam para a idade limite.
O dependente com deficiência do falecido, também terá direito a R$ 10 mil, multiplicado por, no mínimo, 5 anos. Além disso, a idade não importa.
A morte da pessoa que teria direito ao montante, também possibilita o pagamento do funeral pela União. Essa contribuição é separada da indenização.
Como pedir a indenização para os profissionais da saúde?
Como o valor tem natureza indenizatória, o pedido deve ser feito através do preenchimento de um requerimento administrativo, que será analisado pelo governo. Porém, o órgão para solicitação ainda não foi definido.
Se for o caso, recomenda-se procurar o INSS para requerer a aposentadoria por incapacidade permanente acidentária.
Outra alternativa é iniciar uma ação judicial e pedir danos morais e materiais.
Se a profissão da pessoa potencializou seu contágio pela Covid-19, somado a situação de dependência financeira que a indenização prevista em Lei não cubra, como em caso de falecimento, a decisão do judiciário pode aumentar o valor da indenização.
Quais os documentos para comprovação de incapacidade permanente?
Para ter direito a indenização, é necessário laudo de exames laboratoriais ou laudo médico que ateste a Covid-19.
O documento clínico contribui para relacionar o nexo temporal entre o início do contágio e da incapacidade. Ainda assim, é possível agendar a perícia médica no INSS.